O Informante 

O Conselho Nacional de Justiça afastou, nesta terça-feira, 20, a desembargadora Nelma Sarney de suas funções por um período de dois anos. A decisão, baseada em um processo administrativo disciplinar instaurado em 6 de novembro de 2018, foi tomada após acusações de favorecimento ao ex-assessor José Mauro Bezerra de Arouche.

O caso se refere a 2009, quando Arouche, então assessor de Nelma Sarney, contestou os resultados de provas de um concurso para o cartório de Buriticupu (MA) e solicitou uma revisão. Embora seus esforços tenham sido em vão na época, o assunto ressurgiu em 2014, quando Nelma assumiu a Corregedoria do Tribunal de Justiça. O ex-assessor se aproveitou da mudança de liderança, buscou novamente uma revisão de suas notas.

A decisão controversa de Nelma em atribuir ao juiz Clésio Cunha a responsabilidade de julgar o novo pedido de Arouche levantou suspeitas. Segundo o relatório do então corregedor do CNJ, Humberto Martins, Nelma teria abusado de seu poder para, supostamente, manipular o sistema em favor de seu ex-assessor, com a colaboração de Cunha.

Para a maioria dos conselheiros do CNJ, a desembargadora foi imprudente ao favorecer o ex-assessor. Já em relação ao juiz, ele foi absolvido das suspeitas de irregularidades, pois não foram encontradas provas de que agiu deliberadamente na decisão tomada.

No caso de magistrados, a disponibilidade não gera vacância. Do contrário, a titularidade do cargo poderia ser passada a outro candidato e o afastado sequer teria vaga para a qual voltar. Assim, como não se rompe o vínculo com a administração, o tribunal fica impedido de nomear outro juiz para o posto, mas pode convocar substituto. Se atinge 75 anos durante a punição, o magistrado inativo aposenta-se compulsoriamente, o que libera o posto.

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