Empresa é acionada e proprietário denunciado por entrega de veículo escolar precário em Itinga

Licitação realizada pelo Município de Itinga do Maranhão para aquisição de um ônibus escolar e entrega de veículo de qualidade inferior levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 10 de agosto, Ação Civil Pública contra a empresa J. dos S. Silva Veículos, envolvida no procedimento licitatório. Na mesma data, foi oferecida Denúncia contra o proprietário do empreendimento, Júnior dos Santos Silva.

Empresa acionada em Itinga do Maranhão

As manifestações foram formuladas pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela comarca.

Em janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Itinga abriu pregão eletrônico para adquirir micro-ônibus escolar seminovo, completo e com capacidade mínima de 32 lugares. O veículo deveria ter, no máximo, cinco anos de uso e limite de 500 mil km rodados, com valor aproximado de R$ 300 mil.

A empresa vencedora do pregão, realizado em 4 de fevereiro, comprometeu-se a entregar um microônibus com ano de fabricação 2018/219, cor azul, conforme certificado de licenciamento, avaliado em R$ 334.566,67.

Dez dias após a licitação, a J. dos S. Silva Veículos recebeu R$ 300 mil do Município mas entregou veículo diferente e de qualidade muito inferior. Também usou documento público falso para ludibriar a prefeitura. Foi constatado que o micro-ônibus entregue tinha ano de fabricação 2017/2017 e cor prata.

“O veículo, além de mais velho e diverso do contratado, apresentava defeitos na porta e no assoalho. O certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) apresentado pela empresa era falso”, esclarece o promotor de justiça, na ACP.

Além disso, o microônibus possuía vários gravames e restrições, com risco de evicção (perda judicial para o verdadeiro dono) e avaliado em menos da metade do valor recebido pela empresa. Em ofício, a J. dos S. Silva Veículos afirmou que era possível entregar o veículo contratado, mas que havia ocorrido aumento nos preços desde a licitação. Por isso, decidiu resolveu entregar mercadoria inferior. A precariedade do veículo impediu o uso, causando danos aos estudantes do município.

RESPONSABILIZAÇÃO

Na Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão solicita condenação liminar da empresa J. dos S. Silva Veículos à perda de bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito diretos ou indiretos, a partir das ilegalidades, no valor atualizado de R$ 334.476,97. Também requer suspensão ou interdição parcial das atividades do empreendimento.

Igualmente, foi pedida a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades ou instituições financeiras públicas ou controladas pelo Poder Público, pelo prazo mínimo entre um e cinco anos.

As ilegalidades também motivaram o Ministério Público a denunciar o empresário Júnior dos Santos Silva pelos crimes de uso de documento falso e fraude em licitação. O órgão ministerial requer o sequestro de bens dele para garantir o ressarcimento do valor atualizado dos prejuízos aos cofres municipais.

Outra solicitação da Denúncia é a compensação de danos morais coletivos, em valor não inferior a 500 salários-mínimos, no valor de R$ 606 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

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