MPMA emite Recomendação sobre proteção de praias, dunas e mangues em Tutóia
O Ministério Público do Estado do Maranhão encaminhou, no último dia 17, uma Recomendação ao prefeito de Tutóia, Raimundo Baquil (mais conhecido como Diringa), a respeito da proteção de áreas de praias, dunas e mangues do município.
O documento baseou-se em informações trazidas à Promotoria de Justiça de Tutóia pela Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores do Povoado Arpuador de que, desde 2019, alguns moradores da região passaram a desmatar cercar manguezais e áreas de dunas. Alguns dos moradores alegariam ter cartas de concessão, emitidas pela Prefeitura de Tutóia, para cercarem as áreas.
Foi recomendado que a Prefeitura de Tutóia exerça o controle e fiscalização imediatos das áreas para coibir a retirada de dunas e vegetação nativa e o aterramento de mangues, bem como determine a recomposição das áreas degradadas, a ser feita pelos infratores.
No documento, assinado pelo promotor de justiça Fernando José Alves Silva, o Ministério Público também recomenda a demolição de qualquer construção ilegal, seja residencial ou empresarial, em toda a extensão das áreas de dunas e manguezais, também com o desaterramento e recomposição da vegetação.
Também deverão ser retiradas cercas ou qualquer forma de restrição nas áreas de mangue, praias e dunas, devolvendo as áreas públicas à comunidade. Além disso, a Prefeitura de Tutóia deverá divulgar amplamente as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação.
Em até cinco dias úteis o Município deverá encaminhar à Promotoria documentos comprobatórios das ações realizadas.
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MPE vá verificar o loteamento Parque das Américas na entrada da cidade!!! Lá não existe um documento verdadeiro, tudo foi fabricado no fundo de quintal!!!!
Licença ambiental! O que é isso?
O dono do loteamento não paga ninguém vivo. É tão enrolado que já colocou o pai (ex PF) para responder processo porque não pagou as contas do filho.
Este larápio se confia na influência política da mãe, que era secretária em outro município e todo dia dormia no seu pomposo sítio em veículo da administração pública!!!!
Eita família enrolada!!!
Estou tão feliz com essa notícia, é bom saber que meus esforços não foram em vão.