No Maranhão ainda existem 37 mil casos de acúmulo ilegal de cargos públicos
Um diagnóstico do TCE constatou que, em todo o Maranhão, existem cerca de 37 mil casos de acúmulo ilegal de cargos públicos. A maioria envolve profissionais da educação e da saúde. Diante desse quadro, os gestores foram chamados pela corte de contas para que justifiquem quais providências estão tomando sobre cada caso de acúmulo de vínculos detectado. O prazo estabelecido para a prestação das informações encerra no dia 14 de agosto.
Durante a audiência na Câmara de Vereadores, o promotor de justiça Reginaldo Junior Carvalho (foto acima) esclareceu que o objetivo principal do Ministério Público no combate ao acúmulo ilegal de cargos é a preservação dos interesses da sociedade e o respeito à Constituição. “Contudo, não queremos promover nenhuma caça às bruxas. A aplicação da lei não poderá ocorrer com abusos ou com qualquer tipo de arbitrariedade. Estaremos sempre em sintonia com a legalidade, preservando a dignidade do servidor público”, garantiu.
Ao final do evento, foi acertada a criação de uma comissão para discutir com o Tribunal de Contas do Estado a prorrogação do prazo definido para que os gestores informem as providências sobre o acúmulo ilegal de cargos públicos.
CAMPANHA INSTITUCIONAL
Por meio da campanha institucional “Cidadão Consciente – Gestão Transparente”, o Ministério Público Estadual objetiva promover ações para mobilizar as gestões municipais e os cidadãos na execução de medidas preventivas e repressivas de combate ao acúmulo ilegal de cargos públicos.
Após verificada a ocorrência de acúmulo de vínculos, os gestores são orientados pelo Ministério Público a garantirem sempre aos servidores o direito ao contraditório e à ampla defesa, em processo administrativo individualizado.
Desde o lançamento da campanha, em 2017, o Ministério Público realizou diversas audiências públicas para esclarecer a população sobre as hipóteses constitucionais e legais de acúmulo. A iniciativa também foi apresentada durante os Encontros Regionais de Gestão Estratégica (Ereg) para prefeitos, vereadores, servidores públicos e população em geral.
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Está de parabéns TCE é preciso acontecer isso é o refexo de varios jovens desempregado no Maranhão um exemplo de acumulo de cargo público é na CAEMA vários funcionarios já aponsentado ainda continuam trabalhando, tirando a vez de um jovem que quer trabalhar.
Infelizmente isso atinge só o elo mais fraco da corrente. Ou seja, os servidores q recebem perto de 1 salário mínimo e trabalham sem garantias no estado ou município. Desempregado milhares de trabalhadores q estão dando o sangue em hospitais e escolas. A Caema já é outra história obscura com altíssimos salários e serviços de péssima qualidade q não atendem a população.
Ainda existem sim,na semosp existem pessoas que trabalham em paço do Lumiar, pessoas que já estão aposentados e que estão na ativa. Se passarem o pente fino vão encontrar.