MP determina que Emserh cesse imediatamente o transbordamento de tanques e fossas no Hospital de Coroatá
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 12 de março, contra o Estado do Maranhão e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), devido à poluição ambiental provocada pelo Hospital Macrorregional de Coroatá. Pertencente ao Estado, o hospital é administrado pela empresa. A manifestação foi proposta pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.
De acordo com a apuração da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá, a unidade despeja diariamente dejetos sanitários e resíduos na área onde está situado o prédio hospitalar, pondo em risco a saúde dos pacientes e dos moradores do entorno do hospital.
Como medida liminar, o MPMA requer que o Estado do Maranhão e a Emserh cessem imediatamente o transbordamento dos tanques, fossas e sumidouros existentes no Hospital Macrorregional de Coroatá e, consequentemente, impeçam o despejo de dejetos sanitários e resíduos de material hospitalar em vias públicas.
Também foi pedido que o Estado e a empresa concluam o sistema de coleta, tratamento e disposição final de efluentes para o Hospital Macrorregional de Coroatá, atendendo o que preconiza a Resolução nº 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A implantação do novo sistema de coleta, tratamento e disposição final de efluentes deve ser iniciada no prazo de 120 dias, a contar do deferimento da liminar, e finalizada dentro do período de 365 dias.
No período da investigação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente descobriu existir uma Estação compacta de Tratamento de Esgoto (ETE) não finalizada, composta com decantadores.
Informações indicam que o despejo irregular de dejetos ocorre desde 2015. Com a ausência da ETE, são utilizadas fossas para receber os resíduos, o que é inadequado, já que, com o acúmulo de resíduos, o volume acaba transbordando. Muitas vezes o vazamento do esgoto atinge o Rio Itapecuru.
“A poluição causada ao meio ambiente decorrente do transbordamento dos tanques sépticos e sumidouros ocorre em razão dos implicados não terem finalizado, no hospital, um sistema adequado para receber, tratar e destinar corretamente os efluentes, poluindo e contaminando o solo e muito provavelmente o lençol freático da região”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.
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