Defensoria Pública do Maranhão trava nomeação de novos defensores
A Defensoria Pública do Maranhão segue indiferente à nomeação de novos defensores para os quadros da Instituição.
O Defensor Público-Geral, Gabriel Santana Furtado Soares, não mostra muito interesse em acelerar as nomeações.
O último concurso da Defensoria Pública foi realizado em 2018, homologado em 2019 e prorrogado em razão da pandemia de COVID-19. Logo, há mais de 04 anos os aprovados aguardam a convocação para a posse.
Levantamento realizado dá conta que atualmente existem 25 lotações sem defensor público titular.
Apesar da propaganda sobre a interiorização da Defensoria e inauguração de novos núcleos no Estado, informações dão conta que as vagas que deveriam ser ocupadas por novos defensores não seguem o mesmo ritmo e estão sendo cobertas de forma precária, com substituições e acumulações, fazendo com que um mesmo defensor público seja responsável pelo atendimento em dois ou até três núcleos diferentes.
Essa realidade deixa a população com um atendimento deficitário, uma vez que não há como o nível de atendimento se manter satisfatório com defensores se dividindo entre duas ou mais comarcas, gerando sérios prejuízos à população vulnerável.
Para 2024 há previsão de inaugurações de mais núcleos pelo interior do estado, acompanhados da pirotécnica de praxe, mas sem uma efetividade satisfatória na prestação de assistência.
Cerca de 45 aprovados e habilitados no último concurso aguardam com ansiedade suas nomeações, mas sem nenhuma perspectiva apresentada pela gestão.
A Lei no 11.924 de 03/05/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, criou na estrutura da Defensoria mais 12 cargos de Defensor Público Estadual de primeira classe e 06 cargos de Defensor Público Estadual de segunda classe. A lei também criou 70 cargos comissionados para a assessoria.
Apesar de haver cargos disponíveis e previsão orçamentária, como determina a legislação, 14 novas vagas de Defensor Público seguem ociosas, uma vez que os concursados não convocados. Já os cargos comissionados, de livre nomeação de assessores, são preenchidos com celeridade.
O orçamento da Defensoria Pública do Maranhão cresceu exponencialmente nos últimos anos, de forma justa e necessária, diga-se de passagem, visto o importante papel desempenhado pela Instituição. Contudo, pra se ter uma ideia desse crescimento, o orçamento da DPE era de mais de R$ 166 milhões em 2020 (R$ 166.034.603,92) e em 2023 passou para mais de R$ 270 milhões (R$270.277.786,88), o que representa um crescimento de 62,78%. Logo, há orçamento para nomeação dos aprovados e consequente expansão real dos núcleos.
Recentemente houve uma vitória expressiva da Defensoria no orçamento participativo do Estado, com a população opinando pela priorização de investimentos para o órgão em diversas regiões do Estado, o que reforça que a população sente a necessidade da Defensoria e lhe dão preferência em questão de investimentos.
Para completar, a Emenda Constitucional no 80 de 2014, no art. 91, parágrafo primeiro do ADCT, determina que em oito anos, a contar de 2014, a União Estados e Municípios devem contar com Defensorias em todas as suas unidades jurisdicionais, prazo, como se percebe, não cumprido.
Mesmo com vagas e orçamento disponíveis, bem como a real necessidade da população necessitada e carente de assistência jurídica, não há nenhuma movimentação do Defensor-geral para convocação dos concursados e a ampliação real do atendimento dos núcleos no interior do Estado segue uma incógnita.
Enquanto isso, reclamações começam a surgir, inclusive no Palácio dos Leões.
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Um descaso absoluto desse dpg com a população, interesse em servir e atender ele não tem, precisamos de Defensores e sua equipe para dar vazão.