Visto como estado de greve, protesto de delegados no MA é considerado ilegal pela Justiça
Atendendo a um pedido do Governo do Maranhão, a Justiça considerou ilegal um protesto de delegados da Polícia Civil que decidiram parar atividades após às 18h, restringindo horários de atendimento nas delegacias do Maranhão.
Foto ReproduçãoA decisão proferida pelo desembargador plantonista do TJMA, Sebastião Joaquim Lima Bonfim, considerou como greve o movimento paredista impondo multa diária de R$ 200 mil caso sigam com o manifesto.
“É certo que o documento deflagrador da medida deixa de classificar a atuação dos delegados como paredista, todavia, analisadas as ações adotadas, há de se inferir a verdadeira existência de movimento grevista, do que se destaca a recusa em se deslocar para municípios onde foi designado plantonista, recusa em receber preso em flagrante em determinados horários, dentre outros. Há, como se percebe, uma paralisação das atividades típicas e legalmente previstas, em prejuízo da população, o que indica de maneira contundente a existência de descontinuidade de serviço essencial”. Consta na decisão.
Os civis reivindicam melhorias de condições de serviço, reclamam da desfasagem do contingente policial e questionam o reajuste escandaloso de 11% escalonado concedido pelo governador Carlos Brandão.
Na última segunda-feira o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão -Sinpol-MA, Weber Corrêa, fez um pronunciamento esclarecendo sobre rumores de greve da categoria no Estado negando qualquer tipo de paralisação de policiais pontuando algumas questões já resolvidas com o governo estadual.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA) também comunicou que delegados não se encontram em estado de greve e que também não estão fazendo restrição aos atendimentos nas delegacias.
Diz o comunicado: “Toda atuação da Polícia Civil permanece regular. O que a sociedade precisa saber é que os delegados decidiram não usar mais seus telefones pessoais, notebooks pessoais e até veículos particulares para cumprir uma obrigação que é do Estado, bem como não trabalharem fora de seu expediente regular ou se deslocarem para cidades sedes das regionais para trabalharem nos plantões de 72h e terem que pagar do próprio bolso a hospedagem e alimentação para poderem executar tarefas que são atribuições do Estado.”
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