Inquérito civil apura denúncia de irregularidades em pregão eletrônico da Prefeitura de Açailândia

O Titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, Denys Lima Rêgo, determinou abertura de inquérito civil para apurar denúncia, encaminhada ao Ministério Público do Maranhão, de ‘supostos’ ilícitos em processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal comandada pelo Aluísio Silva.

Prefeito Aluísio Silva Sousa

O Pregão Eletrônico nº 10/2023, citado em portaria do MPMA, foi realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo de Açailândia, na modalidade Tomada de Preços, em empreitada por menor preço global, com execução indireta, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica visando a reforma, urbanização, paisagismo, e acessibilidade das calçadas da Rua Duque de Caxias, setor comercial da cidade. O processo foi aberto no último dia 4 e prevê um gasto estimado em mais de R$ 761 mil. Pelo menos cinco empresas estão em concorrência.

Confira:

Tomada de Preços

De acordo com o Promotor de Justiça que solicitou apuração do processo em andamento, há um grande número de documentos a serem analisados por isso há necessidade de instrumentos que somente são utilizados em procedimentos administrativos como Inquérito Civil, haja vista a potencialidade que uma Licitação de Registro de Preço, tal como o Pregão Eletrônico que pode resultar em prejuízo ao erário.

Caso comprovadas irregularidades, deverão ser adotadas medidas judiciais/extrajudiciais no caso assim como cancelamento da tomada de preços e eventual contratação pelo Município.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

URGENTE: Cai mandado de segurança e decisão por cassação de Domingos Paz será levada ao plenário da Câmara nesta semana