Wellington propõe que Flávio Dino use R$ 857 milhões do FUMACOP para ajudar famílias atingidas por enchentes
Enquanto membro da Comissão Parlamentar de Recesso da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso encaminhou indicação ao governador Flávio Dino solicitando que aprecie a possibilidade de instituir um auxílio financeiro a famílias atingidas pelas enchentes no Maranhão. Os recursos seriam retirados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP, que de acordo com relatório da Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ), acumulou em 2021 o total de R$ R$ 857.956.294,00.
Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington citou a Lei nº 8.205/2004, que regulamenta o FUMACOP e o Decreto nº 24.513/2008, que também prevê a possibilidade da aplicação de recursos para esse fim.
“De acordo com o relatório da SEFAZ, até dezembro de 2021, o FUMACOP acumulou $ R$ 857.956.294,00. Nesse contexto, a Lei nº 8.205/ 2004 assegura que as ações de combate à pobreza observarão algumas diretrizes, entre elas o combate aos mecanismos de geração de pobreza e de desigualdades sociais. As enchentes, sem dúvida alguma, se enquadram nessa hipótese, já que, em virtude disso, muitas pessoas estão desabrigadas. Além disso, o Decreto nº 24.513/2008, garante que o produto das Receitas do Fundo serão aplicados em programas e ações de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Portanto, é evidente que o governador Flávio Dino pode sim, caso queira, implantar o auxílio financeiro para as famílias maranhenses, razão pela qual encaminhei a proposta por meio da Assembleia Legislativa”, disse o deputado Wellington.
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Quase 1 bi, que não usa para nada, só para sugar mais ainda junto com esse ICMS ridiculamente alto.
JÁ DEVERIA TER USADO. SE TIVESSEM ECONOMIZADO COM AQUELE NATAL DOIDO DA DISNEY, TERIAM MUITO MAIS. AS FAMÍLIAS DESABRIGADAS PRECISAM PRA ONTEM.