Relatório Internacional aponta desrespeito aos Direitos Humanos na região Tocantina
Oito anos depois, novo relatório da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) sobre violações de direitos humanos das comunidades atingidas pela indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia revela omissão de agentes públicos e privados e persistência do quadro de violações.
A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) lançou no dia 08 de maio, na sede da Defensoria Pública da União em São Luiz, o relatório “PIQUIÁ FOI À LUTA: Um balanço do cumprimento das recomendações para abordar as violações aos direitos humanos relacionadas à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia, Brasil”.
O documento, resultado da parceria entre a FIDH e as organizações brasileiras Justiça nos Trilhos e Justiça Global, apresenta uma análise sobre o grau de efetivação das 39 recomendações feitas em relatório de 2011 aos atores públicos e privados direta e indiretamente relacionados com o contexto de violações de direitos verificado no município maranhense.
O estudo revela que, apesar do progresso alcançado no processo de realocação de mais de 300 famílias de Piquiá de Baixo (cerca de 1.110 pessoas), a convivência com a poluição, e os demais riscos associados, segue sendo um elemento cotidiano da vida dos mais de 7.500 moradores de todo Piquiá, bairro de Açailândia. Segundo a FIDH, nenhuma das 39 recomendações foi plenamente efetivada e, em 74,4% das mesmas, não foi identificado nenhum avanço em relação ao que foi recomendado. Com efeito, transcorridos oito anos desde o lançamento do primeiro relatório, o quadro dos fatores causadores das violações de direitos individuais e coletivos permanece inalterado.
Para a FIDH as instituições públicas não vêm demonstrando capacidade de enfrentar de forma estratégica os problemas derivados da contaminação ambiental produzida pelas siderúrgicas e pela Vale S.A., fornecedora do minério de ferro e transportadora do ferro gusa produzido pelas siderúrgicas. Ao invés disso, se limitam a responder a estes problemas de forma passiva, apenas quando provocadas por manifestações das pessoas atingidas, o que se demonstra insuficiente. O relatório revela que as siderúrgicas em Açailândia estão funcionando há seis anos sem renovação de suas licenças, em um flagrante exemplo de omissão do Estado.
Para a realização do relatório “PIQUIÁ FOI À LUTA: Um balanço do cumprimento das recomendações para abordar as violações aos direitos humanos relacionadas à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia, Brasil” foram utilizadas informações obtidas junto à própria comunidade de Piquiá e suas entidades de assessoria, das respostas das instituições públicas e privadas aos pedidos de informação enviados previamente, das entrevistas presenciais realizadas entre os meses de março e abril de 2018 em Açailândia, São Luís, Brasília e Rio de Janeiro, bem como de pesquisas a outras fontes primárias e secundárias. A partir desta análise, uma nova série de recomendações é apresentada ao final do relatório.
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