A cidade de Açailândia está há oito meses sem ônibus de transporte coletivo. Os usuários estão utilizando vans e táxis-lotação como principais meios de transporte.

A Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) já ajuizaram ação contra a Prefeitura de Açailândia solicitando a contratação de uma empresa de transporte coletivo. No dia 14 de outubro, a Justiça concedeu liminar determinando que o Município contratasse o serviço público no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. Até o momento, nada foi feito.

Na sentença, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos informa que a empresa Viação São Francisco era concessionária do serviço de prestação e exploração do transporte coletivo de passageiros de Açailândia até o dia 22 de março de 2014, quando teria rescindindo unilateralmente o contrato firmado com a Prefeitura de Açailândia, em 2010. Para o magistrado, a prefeitura não adotou nenhuma medida para solucionar o problema da falta de transporte público, eximindo-se do dever de garantir o serviço à população.

O procurador do Município Idelmar Mendes diz que faltam empresas interessadas em se candidatar para prestar o serviço.

“Nós conclamamos qualquer empresário na área de transporte coletivo urbano, que queira explorar a atividade, que nós iremos fazer o processo de contratação de empresa direta e estaremos providenciando o processo de licitação”, garante.

Do G1, Maranhão

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