Servidores da Justiça farão paralisação de advertência por 48 hs
A greve geral está programada para o dia 31 de julhoOs servidores do Poder Judiciário Estadual vão realizar uma paralisação de advertência por 48 horas (quinta e sexta) em todas as comarcas do Maranhão. A informação é do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus). A decisão foi aprovada por unanimidade em Assembleia Geral da Categoria, ocorrida na semana passada.
A paralisação ocorrerá em protesto contra o não-cumprimento por parte do Tribunal de Justiça e do Governo do Maranhão, até a presente data, da decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), desde fevereiro deste ano, que assegurou a correção em 21,7% dos vencimentos dos servidores do Judiciário Estadual representados pelo Sindjus-MA. Além disso, a categoria cobra também a imediata instalação e funcionamento da Comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV – dos servidores do TJMA.
Em caso do não-atendimento das reivindicações que constam da pauta da Paralisação de Advertência, a categoria já decidiu deflagrar greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 31 de Julho, até o atendimento desses dois pleitos.
Também em razão do descumprimento da decisão judicial, o Ministério Público abriu processo de investigação para apurar eventual responsabilidade criminal da Governadora Roseana Sarney e da Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, por desobediência à decisão judicial e improbidade administrativa.
O sindicato enviou oficio circular para a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire, para todos os Juízes de Direito, para todos os deputados estaduais, todas as Centrais Sindicais e todos os órgãos da imprensa, esclarecendo as razões da paralisação e pedindo apoio ao movimento.
Sindjus/MA
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HA, HA, HA, HA, HA… ESFRIOU, PORQUE É CAMPANHA ELEITOREIRA. ESTAMOS EM 2014, OS BLOCOS ESTÃO NAS RUAS, TODOS COM SEUS ADESIVOS E FANTOCHES. É PINGAR EXATAMENTE NO MOLHADO.
O Supremo Tribunal Federal confirmou o ganho de causa aos servidores do TJ/MA ocupantes de cargo de nível médio e fundamental, determinando a correção do índice do vencimento de seus cargos em 21,7 %, em razão de disparidade entre os cargos de nível superior que obtiveram 30% de correção em 2006 e os de nível médio e fundamental, apenas 8,3%, o que segundo o Supremo é inconstitucional. A decisão do STF transitou em fevereiro deste ano e após 8 anos de luta o SINDJUS/MA e os servidores ainda precisam continuar lutando, AFINAL AQUI É O MARANHÃO. A Presidente do Tribunal afirma que não tem dinheiro para pagar estes valores e cumprir a decisão e a governadora não repassa o quantum necessário para o TJ/MA. Desde o dia 06/05/2014, TRÊS MESES DEPOIS DO TRÂNSITO DA DECISÃO foi encaminhado ofício à Governadora com o seguinte teor: em razão da inexistência de previsão orçamentária, solicito a Vossa Excelência determinar a liberação do orçamento necessário a fim de que seja dada efetividade ao cumprimento da referida decisão (Acórdão nº 145407/10-A). mais de 60 dias depois e nenhuma manifestação quanto ao pedido. Somente após uma representação na Procuradoria Geral de Justiça contra a Governadora por possível crime de desobediência e prática de ato de improbidade administrativa, e em razão de determinação judicial do Juiz da 5ª Vara da Fazenda onde tramitou a ação em 1º grau, para que a Presidente implante os percentuais, a PGE se manifestou. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgada não ser cumprida é simplesmente o fundo do poço para nosso Estado. Não há o que se discutir, TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO, está sacramentado e os valores retroativos à data do TRÂNSITO TAMBÉM DEVEM SER PAGOS. A paralisação de dois dias é apenas uma advertência. Se não pagar vai ser GREVE GERAL, e ninguém vai poder alegar que a greve e ilegal. DIREITO NÃO SE PEDE, DIREITO SE EXIGE.
Gostaria de saber se com essa paralisação vai funcionar nas varas do Fórum, o serviço de distribuição de petições normal, ou serão suspensos os prazos em virtude da paralisação.
Se o Judiciário não cumpre uma determinação judicial por que os cidadãos tem que cumprir? A cada dia que passa as instituições brasileira só ficam mais desacreditadas, é uma pena!
Lembro sempre dessa música: “Que país é esse, que país é esse..Ninguém respeita a Constituição mas todos acreditam no futuro da nação..que país é esse?”