Paço do Lumiar promove audiência pública sobre saneamento básico
A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou ontem (12), na Câmara do município, uma Audiência Pública para a elaboração do Plano Setorial dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário.
O plano é uma das etapas de desenvolvimento para a implantação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), formado pelos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
O objetivo da audiência é ouvir a população neste momento de elaboração do plano, visando atender as necessidades específicas da comunidade. “Trouxemos consultores gabaritados para esclarecer a população sobre o que é esta proposta de adequação do saneamento básico municipal”, explica a secretária de Infraestrutura do município, Andréia Feitosa.
Paço do Lumiar aparece como um município precursor em buscar medidas que enquadrem a realidade de seu saneamento básico conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 – que determina as diretrizes para o saneamento básico no país. Atualmente, dos 5.561 municípios brasileiros no máximo 10% se enquadram à legislação.
“O saneamento básico é um dos problemas cruciais vividos pelo país, e buscar alternativas se tornou um dos grandes desafios para a administração pública. Sabemos que este é um projeto audacioso, mas estamos empenhados para que com a integração de forças e planejamento façamos um trabalho primoroso, que beneficie a nossa população”, disse o prefeito Josemar Sobreiro.
Conforme explica o consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Fernando Marcato, o plano está sendo elaborado de forma que o município faça um planejamento para os próximos 36 anos e decida as melhores alternativas para o serviço de saneamento de Paço do Lumiar.
“Achei muito inovadora e oportuna a iniciativa dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa se associarem em consórcio. Isto torna a solução do saneamento mais fácil, porque responde a uma lógica de escala: quanto mais gente estiver atuando, planejando em conjunto, a implantação se torna mais fácil e mais barata. É muito inovador que municípios menores se unam para resolver o problema do saneamento”, destacou Marcato.
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab)
O consórcio terá a finalidade de articular conjuntamente ações para a área do saneamento básico, abrangendo os serviços de água, esgoto e tratamento de resíduos sólidos, dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.
A entidade surge como uma alternativa para gestão compartilhada dos gastos no setor, de maneira que os três municípios da Ilha venham atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção de todos os depósitos de resíduos a céu aberto – lixões -, até o final de 2014.
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Povo de Paço do Lumiar, estou muito preocupado com esse Consórcio, está parecendo mais um Cartel, digo, “parecendo um Cartel”, tenho minhas desconfianças. Além do enorme recurso que vai ser tirado do FPM, acho que eles ainda vão criar taxas e mais taxas para nós pagarmos, devemos ficar de olho, está parecendo o “conto do vig.. de fadas, e empresa de politico não faz graça para o povo, eles querem sempre tirar do povo, nem que seja o couro… CUIDADO.
Boa Noite! Gostei de ler e ver as notícias sobre a elaboração do PMSB dos municípios (Paço Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) dentro de uma perspectiva consorciada. O caminho é esse. Só entende esse caminhar quem conhece essa concepção dos Consórcios Intermunicipais. pois é de grande valor democrático para toda sociedade que saiba e principalmente participe das audiências públicas, dando a sua contribuição na solução para problemas sociais, tais como: Abastecimento de Água, Esgoto Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana. É pra frente que se caminha. Estamos aqui no Lima Verde aguardando e querendo participar desses momentos de construção, implantação e implementação das Políticas Públicas. Estão de parabéns pela iniciativa. Que abençoe toda equipe dos Governos e a equipe da Cisab.