Médicos do Maranhão não passam por exame do Conselho Regional

Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina no Maranhão

De acordo com a lei n º 3268 de 1957, os médicos recém-formados não são obrigados a passarem por exame do Conselho Regional de Medicina. Não há nenhum artigo ou inciso que torne legal o teste. Ponto! Esta é realidade do Estado do Maranhão.

Em São Paulo o exame é obrigatório para quem deseja se inscrever no Conselho e atuar no Estado. Porém mais da metade dos médicos paulistas acertou menos de 60% da prova do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), aplicada no final do ano passado. O resultado foi considerado ridículo, por quem coordena o exame.

Assim como os advogados recém-formados são obrigados à passarem por exame da OAB, para que possam exercer legalmente suas funções, os formandos de Medicina no Maranhão também deveriam passar pelo teste, como já ocorre em São Paulo. O exame avaliaria melhor as condições profissionais de cada um, e teríamos uma equipe médica mais bem qualificada.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina no Maranhão, Dr. Abdon Murad, disse ao blog que não vê necessidade do exame. Para ele, os seis anos que o acadêmico passa na Universidade são suficientes para o aprendizado.

“O exame feito pelos Conselhos Regionais de Medicina não tem valor legal. As provas são elaboradas e aplicadas pelo próprios conselhos, quando deveriam ser feitas por Faculdades de Medicina.” Afirmou Abdon.

Para mudar a regra aqui no Maranhão, a lei que dispõe sobre os conselhos e dá outras providências, tem passar por alterações que só podem ser aprovadas no Congresso Nacional. Mas não há nenhum projeto tramitando em Brasília nesse sentido.

Percentual

Um dado chama atenção nesses exames feitos em outros estados. A porcentagem de egressos de instituições privadas de ensino superior que não atingem o nível mínimo no exame é sempre muito acima da de formados vindos de escolas públicas.

E este não é um dado somente do Estado de São Paulo. No Maranhão, assim como em todo o país, tem condição para se tornar um médico quem pode pagar de R$ 4 mil a R$ 6 mil por mês, numa instituição particular.

No caso específico do Maranhão, os formandos não são obrigados a passar por um exame na conclusão do curso, e saem da faculdade aptos a exercerem legalmente a Medicina.

Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC), responsável pela regulação e liberação de cursos, afirmou por meio de nota que “a melhoria da formação médica é prioridade” para o ministério.

Segundo o órgão, “várias ações foram implementadas ao longo dos dois últimos anos e outras estão sendo desenvolvidas em prol da qualidade dos cursos de Medicina do País”. Como exemplo, o órgão cita o Mais Médicos e a intensificação dos procedimentos de supervisão, aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação para os cursos de Medicina.

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