Comitê de Gestão Integrada discute pacificação das prisões

gov O Comitê de Gestão Integrada está reunido agora pela tarde, no Palácio dos Leões, para discutir uma extensa pauta, que entre os assuntos, inclui a pacificação das prisões. Para isso, uma série de decretos foram assinados e as ações a serem tomadas estão sendo estabelecidas.

No início da tarde, foram assinados três decretos e um pacto que contribuirão para o processo de pacificação. Foram eles:

– Pacto Estadual para Instituição de Política de Alternativas Penais e criação de Câmara de Apoio à Aplicação de Alternativas Penais: assinado pela Governadora Roseana e representantes do TJ, MP e Defensoria Pública

– Decreto de instituição de Política Integral de Assistência Humanitária nas Prisões

– Decreto de instituição de Programa Estadual de Atenção à Saúde nas Prisões

– Decreto e Medida provisória para Escola de Gestão Penitenciária

O Plano de Ação de Pacificação das Prisões já está em sua segunda etapa, que inclui além das reuniões de planejamento e avaliação mensais, a criação da Assessoria de Monitoramento do Sistema Prisional e a reestruturação da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária.

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