Aprovado projeto de Roberto Costa que garante acesso gratuito à CNH
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 202/2013, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B ou AB, bem como mudança de categorias para C, D ou E.
“A intenção é beneficiar aqueles cidadãos que não têm condições financeiras para tirar a primeira CNH. A falta da habilitação, muitas vezes, é impedimento para conseguir um emprego, porque não se tem condições financeiras para pagar por isso. A nossa proposta busca reverter essa situação. Sabemos que o trabalho influencia diretamente na qualidade de vida de um cidadão. Assim, conceder formação, qualificação e habilitação profissional à população de baixa renda, trata-se de um benefício de cunho social a todos os cidadãos carentes do Estado”, destacou o parlamentar.
Costa ressalta também que, devido o alto custo para a obtenção da CNH, inúmeros condutores trafegam sem estar devidamente habilitados, aumentando as chances de cometer infração, acidentes e mortes no transito. De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Maranhão o número de mortos em acidentes de carros e motos é crescente a cada ano, chegando a quase duas mil pessoas em 2012.
“Estamos falando da formação, aptidão e capacidade de conduzir um instrumento que pode se transformar em uma arma. É necessário que o motorista tenha conhecimento de regras e leis para que tenhamos segurança e para, principalmente, respeitar o direito de vida do outro”, frisou.
De acordo com a proposta, poderão candidatar-se, ao beneficio proporcionado pelo Programa, trabalhadores com renda familiar mensal, igual ou inferior a 02 salários mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 02 anos.
Também, beneficiários do programa Bolsa Família, alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado do Maranhão, bem como curso público profissionalizante, pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, portadores de necessidades especiais, poderão participar do programa.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção da governadora Roseana Sarney.
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ATE Q EM FIM ALGUEM TENTA FASER ALGUMA COISA PELO MENOS FAVORECIDO …. MAS PODE TER CERTESA AINDA VAO TENTA DERUBAR ESE PROJETO NOTA 1000 ..PODE ESPERA …. NAO ESQUESAO Q AQUI ER MARANHAO EU DISI MARANHAO FOI HUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
Parabéns deputado!!!
Só não gostei de alguns itens do projeto porque deveria beneficiar as pessoas de baixa renda em geral e não só quem está desempregado,as vezes a pessoa ganha um salario minimo e como vai se habilitar? e nem é beneficiario de nenhum programa do governo. e precisa mudar de emprego e essa seria uma chance.
resta saber quem pagará essas carteiras as Auto Escolas, ja que o mesmo tem custos com seus funcionarios, combustivel, etc.
Sera q caro deputado e qm vai pagar a conta ou sera q e mais um projeto eleitoreiro pro povao pagar.
GOSTEI MUITO DEPUTADO DE SEU PROJETO, POIS DA PIORIDADE PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA ,MAS AINDA FALTA UM PROJETO QUE ELES COBRAM, QUANDO AS PESSOAS FICAM PARA O RETETEM UM VALOR QUE AS VEZES AS PESSOAS DE BAIXA RENDA NÃO PODE PAGAR ESSES VALORES DE 160 PARA CARRO E DE 140 PARA MOTO
gostei muito dessa proposta, pois pouco se ver algum deputado fazer algo que se direcione exclusivamente às pessoas de baixa renda nesse nosso querido Brasil.