Sema entrega primeira licença emitida via sistema informatizado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA entrega hoje, às 16h30, a primeira licença emitida através do Sigla – Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental. A solenidade acontece no hall do edifício-sede, Avenida dos Holandeses, 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau [ao lado das lojas Amor de Bebê/PB Kids..
Para marcar a entrada em funcionamento do Sigla, a Sema entregará placa à empresa pleiteante da licença, na modalidade de Autorização para Uso de Água Subterrânea, e aos funcionários integrantes da equipe pioneira envolvida na concepção e operacionalização do Sistema.
A autorização de outorga de uso de água pleiteada pela Lastro Engenharia é a primeira totalmente processada através do Sigla, um sistema informatizado de gestão dos procedimentos para emissão de licenças e autorizações ambientais, criado pela Sema com o objetivo de disciplinar os vários passos dos processos e facilitar a vida do empreendedor que busca esses serviços junto ao Órgão Ambiental Estadual.
Os novos procedimentos já estão em funcionamento desde o dia 16 de setembro último. No evento marcado para esta tarde, a Sema formalizará a entrega da Autorização à empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda., representada por seu gerente de produção, Daniel Dias.
O pedido de outorga foi processado há 25 dias. Tramitando em meio físico, um procedimento dessa natureza realizava-se em até três meses, dependo da complexidade do caso. Depois de percorrer todos os passos administrativos, a autorização pleiteada pela Lastro está sendo encerrada hoje com a homologação do procedimento e entrega ao demandante.
A autorização abrange o uso de água subterrânea captada por um poço tubular profundo, para abastecimento do Residencial Campo Belo, do programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Humberto de Campos. O poço terá capacidade para abastecimento de 930 unidades habitacionais, com vazão autorizada de 15 m³ por hora [300 m³/dia] e período de bombeamento fixado em 20 horas/dia.
“O Sigla representa um avanço na gestão dos processos de licenciamento. Uma grande conquista do órgão Ambiental Estadual. O sistema possibilita maior agilidade e controle das atividades de licenciamento, eliminando algumas das vulnerabilidades existentes no antigo sistema. Além disso, traz transparência aos procedimentos técnicos e administrativos, facilitando a vida do empreendedor, que passa a acompanhar todos os passos do processo via Internet”, explica o secretário Victor Mendes.
SOBRE O SIGLA
O SIGLA é uma ferramenta criada pela Sema para envio de documentos, constituição de processos, notificações e demais atos administrativos necessários a emissão de Licenças, Autorizações Ambientais e Outorga de Direito do Uso da Água.
O Sistema Informatizado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorizações Ambientais (SIGLA) foi instituído pela PORTARIA Nº 064, DE 07 DE MAIO DE 2013.
Com o Sigla, todos os procedimentos referentes a licenciamento ambiental passam a ser informatizados. Os processos em meio físico que já deram entrada na Sema seguem o seu curso normal de tramitação. Apenas os processos constituídos a partir do funcionamento do Sistema serão virtuais.
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O Sema é uma verdadeira piada. Eu estou tentando tirar uma licença ambiental para transitar com meus equipamentos no MA desde 12/2013, ou seja, fazendo aniversário agora em 2014. É ridículo o tempo que eles levam para analisar processos e passar as informações através do SIGLA, que diga-se de passagem, está sempre sendo alterado pois foi colocado no ar em mau funcionamento. Inclusive eu ajudei a realizar algumas alterações no sistema logo no início, quando iniciei o processo de licenciamento, que nunca terminou. Hoje 19/11/2014, eu digo-lhes que tento entrar em contato todo dia com o SEMA e não consigo resposta sobre meu licenciamento, ele está parado e não se sabe o porque. Eu atendi todas as solicitações enviadas através de notificações no sistema SIGLA e agora o sistema está parado, minha licença está parada! Não são colocadas novas informações no site para que eu possa atender e a licença está parada no setor de licenciamento ambiental, onde não há mudança de status e a coisa não anda, nem pra frente e nem pra trás. Eu já perdi milhões de reais desde o 2013, quando já deveria estar transportando produtos pelo estado de MA, mas infelizmente, isso não foi possível visto que o SEMA aparentemente precisa de ajuda, será falta de mão de obra, ou enfim, também não sei o que fazer. Penso em recorrer a polícia, pois o telofone da ouvidoria deles também não funciona. Bom, isso é um desabafo, mas também uma indignação quanto ao que ocorre comigo, injustiça e falta de vergonha na cara do SEMA que está perdendo de valorizar o Estado do MA com mais trabalho digno.