De acordo com denúncias, a prefeitura de Icatu tem contratado enfermeiros sem o registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), ferindo assim, o Art.2º da Lei No 7.498, de 25 de Junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.

Segundo o artigo, a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

Ainda de acordo com denúncias, no povoado de Sertãozinho, em Icatu, há uma mulher atuando como enfermeira,mas a mesma não é habilitada para tal função. Ela já foi inclusive secretária de saúde. A falsa enfermeira já prestou serviços no município de Palmeirândia, onde exerceu o cargo de coordenadora de enfermagem.

Segundo a denúncia, o caso já foi relatado ao COREN/MA, mas a funcionária continua exercendo ilegalmente a profissão.


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