Secretário Victor Mendes propõe integração federativa para execução da política de resíduos
O debate que abriu a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente (IV COEMA), na noite de terça-feira [03/09], teve como o foco a sugestão de uma forte integração federativa para que seja a efetivada, no âmbito municipal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Cerca de 1500 pessoas estiveram na abertura do evento, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana e ouviram do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, a proposição de um pacto em favor da divisão de responsabilidades e apoio do governo federal aos municípios na elaboração e execução de seus planos de gestão de resíduos sólidos.
“Construímos o Plano Estadual participativamente e percebemos a dificuldade dos municípios, especialmente os menores, no cumprimento das exigências da política nacional. Entendemos que a gestão de resíduos é uma questão desafiadora, cuja solução exige esforço coletivo. Por isso, faço um apelo ao Governo Federal que colabore, contribua com as prefeituras na construção dos planos e na implementação das ações planejadas nestes planos.”, argumentou Mendes.
Aprovada em 2010, a Política Nacional estabelece mudanças consistentes no gerenciamento dos resíduos sólidos, trazendo como uma das principais diretrizes a chamada responsabilidade compartilhada entre governo federal, estados e municípios.
No Maranhão, o Plano Estadual foi aprovado em agosto de 2012, dentro do prazo legal, o mesmo previsto para os municípios elaborarem e aprovarem seus próprios planos. Findo o prazo, apenas 24 municípios cumpriram a exigência, elaborando planos considerados insatisfatórios pelo Ministério Público Estadual, que está determinando a revisão.
“Os municípios, especialmente os menores, enfrentam dificuldades para a elaboração dos planos. Por isso, entendemos ser necessária uma ação coordenada envolvendo o governo federal, o estado e os próprios municípios, para o cumprimento dessa determinação”, explica Victor Mendes.
Agenda – Tema da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente, os resíduos sólidos estão sendo debatidos sob quatro eixos: produção e consumo sustentáveis; redução dos impactos ambientais; educação ambiental e geração de emprego e renda, que também serão focos da IV Conferência Nacional, que acontece em Brasília, no mês de outubro.
A ideia é de construção de uma agenda sobre o assunto, criando bases para o envolvimento de todas as esferas de poder e segmentos de poder nas soluções para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos, dentro do espírito da responsabilidade compartilhada.
“Nossa expectativa é de que a IV Conferência Estadual reforce esse esforço de construção e cidadania; que resulte em um diálogo maduro e propostas transformadoras, que possam gerar resultados efetivos para a gestão dos resíduos sólidos no Maranhão e para o futuro sustentável que desejamos”, concluiu o secretário.
Abertura – A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente foi aberta ontem, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana. Prossegue até amanhã, dia 5, quando serão eleitos 40 delegados do Maranhão e selecionadas as propostas do estado para a IV Conferência Nacional, em Brasília.
Na abertura, duas conferências magnas marcaram a programação. A primeira, com o tema: “Estruturação do SISNAMA e a Gestão de Resíduos”, proferida por Cláudio Langone, engenheiro químico, consultor do Ministério do Esporte, responsável pela concepção da Agenda de Meio Ambiente e Sustentabilidade e assessor estratégico da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa 2014.
Depois foi a vez do prof. Dr. Lin Kan falar das “Oportunidades na gestão de resíduos sólidos: papel das cooperativas de catadores e as políticas públicas municipais”. Mestre e doutor em Engenharia Química pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque, e atual coordenador do curso de Engenharia Química, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia-IFBA, Kan abordou a situação dos catadores e da coleta seletiva.
Participaram da mesa de abertura, o diretor de cidadania e responsabilidade socioambiental do ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu; o deputado; Roberto Costa, o promotor de Justiça, Fernando Barreto; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Antônio Araújo Costa, representando o prefeito da capital; o vereador Fábio Câmara; o reitores da UEMA e Uniceuma, José Augusto Silva Oliveira e Marcos Barros, respectivamente; o superintendente do Ibama no Maranhão, Pedro Leão; a presidente da Associação Comercial, Luzia Rezende; o vice-presidente da Fiema, Cirilo Arruda; o diretor regional do Senai, Marco Antônio Moura e George Sousa, membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, representando a sociedade civil organizada.
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Quanta conversa fiada, quantos títulos inúteis e no final nada é tratado de forma objetiva. Consorcio de municípios, cooperativas de catadores, tudo isso é besteira. Poderiam simplesmente mandar uma equipe técnica passar uns dias no Paraná ou Rio Grande do Sul para aprender como deve ser elaborado um plano de resíduos exequível, conforme a realidade brasileira. É preciso acabar com essa conversa de cooperativa de catadores de lixo, trocar o nome para profissionais de limpeza pública, assinar a carteira profissional e garantir os direitos dos trabalhadores com INSS e FGTS. Qualquer coisa fora desse contexto é conversa fiada de político que não entende nada de controle ambiental.
Veja, nada contra a pessoa do Secretário Victor Mendes, no entanto, algo lamentável e constrangedor ocorre quando qualquer cidadão busca aquele órgão público (SEMA) para resolver qualquer entrevero, pois existe uma blindagem exorbitantemente preparada para barrar e amedrontar as pessoas. Nem para falar com a nobre Governadora existe tanta blindagem. Não sei qual é a intenção da SEMA, órgão público e de acesso de qualquer cidadão, quanto a esse desnecessário aparato para se ter acesso. Já vi muita gente que retorna da porta de entrada, inclusive denuncias já foram feitas junto à Governadora, mas nada foi feito. Servidores de Sec co-irmãs ficam indignados, pois mesmo se tratando de ações provenientes de parcerias, o retrocesso é o mesmo. Secretário Victor Mendes, abra as portas da SEMA, para que esse aparato? o órgão público é para servir e tratar bem as pessoas, pois são elas as principais mantenedoras daquilo.