UEMA deve devolver valores cobrados indevidamente a estudantes
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) foi condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) a devolver valores cobrados ilegalmente a 15 alunos dos cursos de Pedagogia, Letras e Geografia, na forma de matrículas e mensalidades pagas a estabelecimentos de ensino particulares conveniados à instituição. O relator do processo na Câmara – que manteve sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís – foi o desembargador Vicente de Paula.
Os alunos ajuizaram ação informando que foram aprovados no vestibular da UEMA, no Programa de Qualificação de Docentes (PQD), mas tiveram que firmar contratos de prestação de serviços com instituições particulares, pagando mensalidades de R$ 150,00 e matrículas, valores que eram repassados à universidade.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública considerou inconstitucional a cobrança, porque visava ao custeio do serviço de educação superior pública, ainda que indiretamente, através de convênios ilegais, determinando a devolução de todas as taxas e mensalidades desembolsadas pelos alunos.
Em reexame, os desembargadores da 2ª Câmara Cível mantiveram a determinação do juízo, concordando com o reconhecimento de abusividade no comportamento da UEMA, ao cobrar indiretamente alunos matriculados no ensino público, o que é expressamente proibido na Constituição Federal.
Com informações do TJMA
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Já comentamos NO CASO DA UVA, que os alunos poderão receber seu dinheiro de volta: Caso da UVA, UNITINS que era o sistema EDUCON, UEMA, e a UDESC de Santa Catarina, esta foi transitado na Justiça Federal, já com muitas pessoas recebendo em torno de 18 mil reais pelos 4 anos cursados…; Todos os alunos que foram formados por esses sistemas de ensino e que PAGARAM, MESMO ATRAVÉS DE pREPOSTOS, sindicatos de professores , etc… terão seus direitos garantidos em receber o dinheiro de volta. Os tribunais entendem que por ser PUBLICAs, recebendo dinheiro público para desenvolver seus programas de ensino, NÃO DEVEM COBRAR PELO ENSINO e nem deixar ninguém cobrar, caso dos sindicatos de professores.
As universidades terão que colocar essas demandas em seus orçamentos e efetuar os pagamentos.
FUI ALUNO DO PQD E POSSO GARANTIR QUE NUNCA PAGAMOS À UEMA.PAGAMOS À ASSOCIAÇÃO QUE CONTRATOU A FACT PARA DAR O CURSO. E O CURSO FOI EXCELENTE.
NÃO SEI O QUE HOUVE COM ESSES ALUNOS MAS NA MAIORIA DOS CASOS OS ALUNOS NÃO PAGARAM À UEMA E FIZEMOS UM CURSO EXCELENTE.
AS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTÃO QUASE FALIDAS E VEM O JUDICIÁRIO E VEM COM ESSA.
ABSURDO!
Se eles olharem para a situação dos pólos da Uema no interior do estado com certeza tomariam outra decisão, que seria a de fechar os pólos. Falta estrutura e condições para que esses alunos estudem e para os que os professores deêm aula com mais qualidade.
Abriu um Polo aqui em Belem do Pará, pagávamos em torno de 250 reais, as aulas eram num colégio particular, estrutura péssima, aulas aos finais de semana. Depois de formado queriam que eu realizase ENADE, quando nem fui sorteado, e não entregaram meu diploma, entrei na justiça por danos morais, recebi depois de muito tempo.