Adriana Ribeiro, prefeita de AmaranteAdriana Ribeiro, prefeita de Amarante

A prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro usou de mais uma manobra jurídica para fugir das licitações e realizar contratações a seu bel prazer. “Preocupada” com os estragos provocados pela estiagem no município, Adriana decretou estado de emergência e agora possui carta branca para comprar e contratar de acordo com sua discricionariedade.

A medida está amparada na Lei Federal 8.666/93 que permite a um município em Estado de Emergência a requisição de veículos, máquinas e equipamentos junto a empresas, entidades privadas e junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual  ou municipal,  conforme permissivo constitucional inserto no artigo 5º, inciso XXV,  inclusive com aquisição de bens ou locação a particulares.

A prefeita já deu início à temporada de aquisições. Agora é só aguardar os resultados. Os cofres estão abertos e não existem impedimentos para os gastos.

Informações que chegaram ao blog dão conta de que está chovendo na região de Amarante. E agora está chovendo também na horta da prefeita.

Veja abaixo o decreto municipal.

DECRETO N° 005/2012, DE 14 DE MAIO DE 2012
Declara Situação de Emergência em Função da Estiagem. A Prefeita de Municipal de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° Fica declarado situação de emergência no município de Amarante do Maranhão, em função da estiagem com perda da safra agrícola do ano de 2012. Art.  2° A situação de emergência que trata o presente decreto abrangerá todas as políticas públicas desenvolvidas neste município. Art. 3° Este  decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita  Municipal de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, em 14 de maio de 2012, 190 da Independência, 124 da República.

ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIRO – Prefeita Municipal.


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