No Maranhão, defesa da honra é lei e criminosos são absolvidos

A justiça maranhense absolveu, neste último dia 30, Saulo Pereira Nunes, acusado de matar o pastor e técnico em informática Mackson da Silvas Costa, em outubro de 2019.

Saulo Pereira Nunes absolvido

Para quem não lembra deste caso específico, trata-se de um homicídio cruel praticado pelo réu que assassinou a vítima a facadas e a enterrou no quintal de casa no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís.

O crime foi praticado após Saulo ter acesso às redes sociais da esposa e descobrir um caso extraconjugal através de conversas pelo Messenger com o pastor que usava pseudônimos.

Saulo então começou a se passar pela mulher e marcou um encontro com Mackson que foi até a casa do acusado e foi morto com golpe de faca no tórax. Em seguida, o réu ocultou o cadáver em uma cova.

Pois bem. A decisão do conselho de sentença do Tribunal do Júri do Maranhão – formado em sua maioria por homens – em absolver o matador servirá como incentivo para aumentar práticas criminosas em defesa da honra.

Em março de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese da “legítima defesa da honra” contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por isso, ela não pode ser usada em nenhuma fase do processo penal nem durante o julgamento perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade.

Baseados nesta tese, os promotores Raquel Pires de Castro e o Frank Teles de Araújo devem recorrer da decisão.

A “legítima defesa da honra” não é, tecnicamente, legítima defesa, que é uma das causas excludentes da ilicitude previstas no Código Penal – ou seja, excluem a configuração de um crime e, consequentemente, afastam a aplicação da lei penal, tendo em vista a condição específica em que foi praticado determinado fato. Para o ministro do STF Dias Toffoli, trata-se de um “recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel” utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou outros crimes para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões.

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