CNJ aguarda explicação do Judiciário maranhense sobre a prorrogação do mandato de José Joaquim
O prazo foi aberto desde o dia quatro deste para que o presidente do Tribunal de Justiça, José Joaquim Figueiredo (foto abaixo) explique ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a prorrogação do mandato dele por mais quatros meses acima do estabelecido como determina a Lomam.
O prazo para o encerramento do mandato da atual Mesa Diretora do Judiciário maranhense ocorrerá em dezembro deste ano, mas estranhamente uma alteração ocorreu com o apoio de todos os desembargadores. Foi criado mais quatro meses para os dirigentes, uma espécie de prorrogação inédita, elevando o mandato para até o final de abril.
Atento, o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) entrou com um pedido de processo de controle administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça contra o que a entidade considera manobra casuística. A relatoria caiu em mãos do conselheiro Valtércio de Oliveira, que pediu informações ao desembargador JJ que justifique a prorrogação do mandato.
“Previamente à análise da medida liminar pleiteada, intime-se o TJMA para manifestar-se sobre os fatos expostos na exordial no prazo de 5 (cinco) dias”, exigiu o conselheiro.
“O projeto gerou muitas dúvidas na sociedade civil. Para não pecar por omissão, julgamos legítimo e prudente submetê-lo a análise prévia do Conselho Nacional de Justiça para que se manifeste sobre sua legalidade”, explicou Aníbal Lins, presidente do Sindjus.
A alteração no Regimento Interno do Judiciário ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhada à sanção do governador Flávio Dino, que ainda não se posicionaram sobre o assunto.
Porém, o Tribunal de Justiça argumenta que a alteração não tem ilegalidade e que “o mandato foi estendido por efeitos legais. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade”.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
Queria que ele explicasse também pq acessor de desembargador que muitas vezes nem OAB TEM ganha mais de 20 mil reais por mês. Só olhar no portal de transparência.
Não admito uma pessoa que sabemos quase não trabalha ganha mais que juiz engenheiro médico etc.. absurdo
Sabe puxar saco meu caro, ralar é para mané…nós estamos no brasil… e no maranhão” com m e b minusculo kkk
A prorrogação é inquestionável… Aqui é o MARANHÃO , pode tudo !!! Estado da federação mais esculhambado da república.
A resposta ao CNJ , é simples , AQUI É O MARANHÃO…
Pede explicação para Flavi Dino!!! Tudo nesse Estado ocorre a seu mando, digo, sua benção!!!!
Se o Presidente fosse democrático e republicano, poderia até alterar a data da eleição do próximo presidente, e para o novo presidente ficaria a prorrogação de prazo para adequar à nova data de eleição.
Alterar para si próprio é causuísmo, é legislar em causa própria!!!
Esse é o Maranhão!!!!