Prefeita de Serrano do Maranhão tem bens bloqueados por fraude em licitação
Prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária RodriguesO Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizou, no dia 21 de outubro, o pedido de indisponibilidade dos bens da prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, por fraude licitatória e subcontratação de transporte escolar com sobrepreço.
Estão sendo acionadas pelo mesmo motivo outras nove pessoas: o vice-prefeito Joedson dos Santos, a secretária de Educação, Maria Gorethi Camelo Silva, o procurador-geral do município, Raimundo Oliveira Júnior, o vereador Erinaldo Almeida, a chefe de gabinete Ana Vilma Diniz, o pregoeiro Rômulo Figueiredo, as integrantes da Comissão Permanente de Licitação Erenilde Ferreira e Rosane Cadete e a empresária Sueline Fonseca. A empresa de propriedade desta, a S.C. Fonseca – Comércio e Serviços, também é alvo da ação.
O vice-prefeito Joedson dos Santos e o vereador Erinaldo Pinto de Almeida, que realizam serviços de transporte escolar na zona rural do município, aparecem como beneficiários do esquema fraudulento.
De acordo com a ação, a indisponibilidade dos bens dos demandados deve ocorrer na proporção dos danos causados ao erário, em conformidade com os valores do contrato de concorrência da ordem de R$ 660.413,25. O Ministério Público requereu ainda o bloqueio de contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos demandados.
Na Ação Civil, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que estava respondendo pela Promotoria de Cururupu da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário, esclareceu que, a partir de um procedimento investigatório para apurar a situação do transporte escolar na rede pública de ensino do Serrano do Maranhão, foram constatadas diversas irregularidades.
Após análise do processo licitatório 003/2014, que contratou o serviço de transporte escolar, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou a ausência de vários documentos, como o comprovante de existência de recurso orçamentário para o pagamento do contrato e o aviso com o resumo do edital de licitação na internet, além de vícios no contrato e no edital em desrespeito à Lei 8.666/1993, subcontratação integral do transporte escolar e fraude na licitação.
As informações são do MPMA
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ESTES BENS QUE O DR WALBER E A ESPOSA COMPRARAM ESTAO TODOS EM NOMES DE LARANJA E DE PARENTES DELA QUE MO NO SUL DO PAIS
AGORA SÓ OBSERVAR TAMBÉM A PARTE MAS SERIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.. QUE ONDE TERMINA E FAZ BEM A MAQUIAGEM.. A PARTE DA CONTABILIDADE.. AI TEM MUITO MAIS.. SÓ ANALISAR!!
As apurações já foram feitas…. o que houve pois todos os demandados continuam os mesmos. A população quer saber do resultado de tais apurações, e as devidas providências tomadas.