TRE encerra Julgamento de registros de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluiu ontem o julgamento das ações restantes relacionadas a pedido de registro de candidatura. Foram cerca de 70 processos, sendo a maioria de embargos de declaração contra decisão em julgamentos feitos até dia 5 deste mês.

Entre os embargos de declaração estava o do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PMDB), candidato a deputado federal. A alegação de Ildon Marques foi aceita pelo relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior e foi aprovada no pleno, garantindo sua candidatura.

Outro embargo de declaração apreciado foi o do deputado estadual Margno Bacelar (PV). Candidato à reeleição, Bacelar teve o pedido de registro impugnado pelo MPE por contas da Prefeitura de Chapadinha rejeitadas pelo TCU. O deputado questionou a decisão do tribunal, que acolheu os argumentos do Ministério Público e indeferiu seu registro.

A Corte Eleitoral, ao analisar os embargos de Magno Bacelar, decidiu por unanimidade rejeitar as suas argumentações e confirmou o indeferimento de seu registro, o que impossibilita o parlamentar de disputar a reeleição.

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Os candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido ainda podem recorrer da decisão do TRE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até o fim de setembro para julgar todos os recursos relacionados a pedido de registro de candidatura.

Entre 17 de julho e 21 de agosto, o Regional julgou 849 processos de registros de candidaturas. Quanto às impugnações, foram protocoladas 28, sendo 10 consideradas procedentes, 17 improcedentes e um que teve renúncia.

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