Agora lascou! Faculdades UVA e Idem não são autorizadas a formar ninguém
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública contra a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (Idem), o Maranhão e a União, pelo oferecimento de cursos de graduação e formação específica sem a devida autorização dos órgãos competentes.
A Uva é uma fundação pública do Ceará e foi irregularmente autorizada pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE/MA) em novembro de 2003 a ministrar, com o apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (Idem), cursos de graduação e formação específica no Maranhão.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) não compete aos órgãos estaduais autorizarem o funcionamento de cursos em outros estados da federação, sendo assim, a UVA não poderia ultrapassar os limites do território do Estado de sua sede, no caso o Ceará. Há quase dez anos atuando no Maranhão, a universidade oferece 02 (dois) cursos sequenciais de formação específica e 05 (cinco) cursos de graduação sem a devida autorização do Ministério da educação (MEC).
Na ação, o MPF requer o encerramento das atividades da UVA e Idem no Maranhão; que os alunos dessas instituições possam requisitar o aproveitamento das cadeiras já cursadas para migração para outras instituições, cabendo às instituições a obrigação de fornecer os documentos necessários à transferência e a suspensão de toda publicidade realizada nos meios de comunicação, inclusive em site próprio.
O MPF-MA requer ainda que o Estado não mais conceda autorização à UVA, cabendo à União fiscalizar e coibir efetivamente a atuação irregular da Faculdade no Maranhão.
MPF-MA
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assim como no caso EUROMAR, mais um desserviço que o MP faz a sociedade Maranhense.
pergunte se algum aluno denunciou. Não, o Mp agiu de ofício. Perguntem se o MP agiu contra o Ceuma no ano 2000. por isso e que, como policial civil sou contra o MP investigar em IP.
ah, quase que me esqueço, pergunte ao digníssimo MP, qual a ação CIVL publica ele interpôs para apurar o roubo boa reorma do Prédio obre nunca saiu do papel. Aliás demoliram o prédio antigo.
Essa mera irregularidade pode ser sanável, e melho para nós alunos, pois pela economia processual, e instrumentalizado das formas, pelo menos assim aprendi na faculdade, as ações não devem prejudicar a população estudantil, que nada fez para ser na verdade os penalizados, pela trema vaidade do MP, e uso de dois pesos e duas medidas.
Por que o MPF demorou mais de 10 anos para essa ação pública? Quantas centenas de agora profissionais, serão prejudicados? Como sempre, a classe prejudicada é sempre o povo! Vergonha!
Essa Uva do Maranhão é uma piada mesmo. Imagine quem era a presidente do conselho estadual de educação quando foi aprovado o funcionamento da Uva no Maranhão pelo conselho? A mãe dos sócios do idem, professora
lucia Lobato.
Seria muito interessante que o MP verificasse as condições que o MEC impõe para que uma Universidade atue fora dos seus limites. E, claro, todos os diplomas emitidos são e continuarão sendo válidos.
Gostaria de saber o que acontecerá quais os diplomas que já foram emitidos, os mesmos estão válidos ou?