Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, a 3º Promotoria de Justiça de Açailândia manifestou-se favorável a um pedido de habilitação de casamento de pessoas do mesmo sexo no município de Cidelândia (termo judiciário da Comarca de Açailândia).

A cerimônia de união envolveu pessoas do sexo masculino e foi realizada nesta terça-feira, 29. Este foi o primeiro casamento homoafetivo registrado na Comarca de Açailândia. A manifestação foi assinada, em 24 de julho, pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos.

No documento, a promotora afirmou: “O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 132/RJ e a ADI nº 4.277/DF, conferiu ao artigo 1.723 do Código Civil de 2002, interpretação conforme a Constituição para dele excluir todo significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”.

O município de Cidelândia fica localizado a 597 km de São Luís.


ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O comunicado veio por meio do Presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, que ...
Na manhã desse domingo (5), o governador Carlos Brandão esteve na cidade de Pedro do Rosário ...
Com o objetivo de fazer uma abordagem cada vez mais humanizada, Lúcia Vasconcelos assume a Secretaria ...
No último sábado (04), o pré-candidato a prefeito de São Luís, Wellington do Curso, esteve na ...
Festa homenageará Mestre Paulo Salaia, fundador do Bloco Tradicional Os Feras, falecido em 2023 O dia ...

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.