Ex-prefeito de Passagem Franca é condenado a cinco anos de detenção
Ex-prefeito de Passagem Franca, Antônio Reinaldo Sousa é condenado pelo TJMAA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o ex-prefeito de Passagem Franca, Antônio Reinaldo Sousa, cumpra pena de detenção de cinco anos em regime semiaberto pelo crime de dispensa indevida de licitação (Lei 8.666/93).
De acordo com o processo, o ex-gestor municipal deixou de fazer licitação mesmo com a dispensa não sendo legalmente autorizada.
Ele efetuou ainda várias compras do mesmo objeto sem o devido processo licitatório, fragmentando a despesa. As irregularidades ocorreram em 2002, quando Sousa exercia o cargo de prefeito do município de Passagem Franca.
No recurso encaminhado ao TJMA, o ex-prefeito pediu sua absolvição e questionou o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmando não ter causado qualquer dano ao erário público.
Sustentou também que a denúncia do Ministério Público Estadual não descreveu adequadamente a conduta que infringiu a legislação, imputando o fato criminoso ao exercício do cargo de prefeito.
VOTO – O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que o órgão ministerial narrou com detalhes as ações ilícitas, atendendo a todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal (CPP).
Em relação aos danos causados aos cofres públicos, o desembargador esclareceu que a responsabilidade criminal do apelante decorre do exercício da função de prefeito, como ordenador de despesas. Quanto à credibilidade do Tribunal de Contas afirma ser esta indiscutível, tendo aquela instituição função constitucional prevista.
A decisão reformou sentença da Justiça de 1º grau, modificando a pena privativa de liberdade imposta ao ex-prefeito, tendo em vista que o crime pelo qual foi condenado impõe pena de detenção e não de reclusão.
TJMA
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Aqui os dois ex prefitos fizeram isso e muito mais,um está pobre porque gastou tudo que roubou,o outro não tinha nada e está rico as custas do dinheiro publico ,deixou o municipio na merda e ainda zomba da justiça,acho que as léis são brandas e a justiça muito lenta,pelo que eles fazem no minimo era pra termos uns quinhentos ex prefeitos presos aqui no Maranhão.
Não fica preso nem mesmo cinco minutos.
nunca foi preso, está aqui em colinas maranhão, fazendo coisas erradas infringindo as leis do nosso município.