Precatórios pagos no Estado superam R$ 16 milhões

O Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou, em 2013, o pagamento de mais de R$ 16 milhões em precatórios, relativos ao exercício de 2011. Estão sendo pagos também mais de R$ 13 milhões em dívidas judiciais de natureza alimentar do exercício de 2012, conforme recursos liberados até novembro de 2013 pelo Poder Executivo Estadual.

As informações são da Coordenadoria de Precatórios, que é responsável pela tramitação dos precatórios e requisições de pequeno valor. Criada em 2013 por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o setor possui estrutura específica para agilizar a tramitação dos processos.

”Desde a criação do setor, o TJMA recebeu 4.306 processos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Resta ainda um montante a pagar, pelo Estado, de R$ 140.986.715,26 referente às dívidas com processos alimentares e da lista geral do exercício de 2012. Relativos a 2013, esses valores somam 123.025.788,01”, explica o juiz auxiliar da presidência e supervisor da Coordenadoria de Precatórios, Nilo Ribeiro.

Os débitos de natureza alimentícia são decorrentes de salários, vencimentos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez e são pagos preferencialmente.

CREDORES – O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$800 mil. O Município de São Luís pagou R$13.851,50 em 2004 e R$ 6.145.934,98 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$32.604.242,76. As dívidas do Estado referentes aos exercícios de 2012 e 2013 superam R$ 264 milhões.

Os precatórios e RPV’s vencidos podem ser cobrados pela parte mediante pedido de sequestro junto ao protocolo judicial do TJMA. Estados e Municípios inadimplentes podem ter o Fundo de Participação bloqueado.

A lista de precatórios poder consultada na página do TJMA na internet, onde são publicados editais de convocação dos credores, listas de precatórios e modelo da requisição de pagamento.

TJMA

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Toca Serra lidera pesquisa em todos os cenários em Pedro do Rosário