MP recorre de decisão contrária à cassação de prefeito e vice de Arame
O Ministério Público Eleitoral ingressou junto ao TRE, no dia 24 de janeiro, com recurso contra decisão do juiz da 104ª Zona Eleitoral que julgou improcedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito e o vice-prefeito de Arame, respectivamente, Marcelo Lima de Farias e Paulino Barbosa Rodrigues.
Na avaliação do MP, a cassação dos mandatos deveria ocorrer porque os dois candidatos teriam se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico na eleição municipal de 2012.
Na sentença, o juiz considerou que a ação de impugnação apresentou como prova apurada apenas depoimentos testemunhais e que “a prova material não teria passado pelo crivo do contraditório”. No caso da prova material questionada, tratam-se de imagens, gravadas em telefones celulares, que mostrariam os candidatos tentando convencer eleitores a votar neles.
O Ministério Público, por meio do promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, discordou da sentença judicial, por isso, recorreu ao TRE. Citando decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros tribunais regionais, o promotor argumenta que “a prova testemunhal apresentada, pela sua fartura e contundência, como qualquer outra prova judicial, apresenta-se, sim, como perfeitamente admissível para lastrear o pleito contido na ação de impugnação de mandato eletivo”.
O membro do MP defende a validade dos depoimentos prestados, pela coerência e riqueza de detalhes que revelam os abusos cometidos pelos então candidatos e apoiadores, consistentes na entrega de telhas cerâmicas, aparelho ortodôntico, distribuição de carnes e comida, oferecidos nos dias que precederam o pleito eleitoral e mesmo na data da eleição.
PROVAS SEM CONTRADITÓRIO
Quanto à alegação de que as imagens gravadas apresentadas aos autos não teriam passado pelo crivo do contraditório, o Ministério Público também rebate, já que foram apresentadas em processo judicial, assegurando-se a parte contrária, que delas tomou conhecimento, a ampla defesa e o próprio contraditório.
“Se a parte, por qualquer motivo, mantém-se inerte, ou omissa – como de fato ocorrera – deixando (curiosamente, aliás) de apresentar suas alegações finais, não se pode deduzir, deste fato, que houve qualquer tipo de vício em relação às provas apresentadas”, argumentou o promotor de justiça Carlos Róstão, no recurso.
Com base nessas alegações, o Ministério Público Eleitoral requereu ao Tribunal Regional Eleitoral o provimento do recurso, “para que seja reformada a sentença de primeiro grau, reconhecendo-se o abuso do poder político e, por via de consequência, a procedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com a cassação do diploma dos recorridos”.
MP/MA
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Gostaria de saber porque o ministério publico eleitoral do TRE ficou cego na ação de cassação do mandato do prefeito de Bacabeira que fez a doação de mais de 200 milheiros de tijolos,cimento,areia,telha e tantos outros material de construção durante o período eleitora de 2012 a justiça e assim, pra uns e outros não?
Não se sabe porque ainda não cassaram o prefeito de Mirador Maranhão que foi comprovado a compra de voto e não teve nada e ainda continua fazendo tudo errado e não tem nada a cidade estar acabada e ninguém entende o que estar acontecendo que tudo de errado ele faz e nada acontece com ele, a população estar sofrendo demais e não se sabe a quem recorrer porque o ministério publico da cidade não acata nenhuma das reivindicações da sociedade, o povo estar desacreditado da justiça porque cada dia que passa ele abuso do poder….ministério público de Mirador não deixe nossa cidade acabar por favor olhe o quanto a população estar sofrendo somos, não somos tão idiota não. às vezes temos vontade de procurar o ministério público da cidade mas temos medo de não sermos atendidos por favor meu povo façam alguma coisa antes que a cidade se acabe de vez … tudo é acatado quando é uma coisa denunciado pelo grupo do prefeito não sabemos o que estar acontecendo nessa cidade que tudo esse prefeito pode precisamos saber o que estar acontecendo meu povo vamos tomar providência antes que tudo se cabe