Ex-presidente da Câmara de São Luís Gonzaga é acionada por improbidade administrativa
Alexandrina Maria Fernandes FreitasO Ministério Público do Maranhão ingressou com três Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa contra Alexandrina Maria Fernandes Freitas, ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregulares as contas do Legislativo Municipal nos exercícios financeiros de 2006, 2007 e 2008.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão falhas em diversos processos licitatórios, contratações irregulares de pessoal, realização de despesas indevidas com a Associação das Câmaras de Vereadores, concessão indevida de diárias, realização de despesas superiores aos valores recebidos, não recolhimento de contribuições previdenciárias, inexistência de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores, entre outras.
Para o promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, autor da ação, os atos praticados por Alexandrina Freitas causaram prejuízo ao erário, resultaram em enriquecimento ilícito e atentaram contra os princípios da administração pública, estando inseridos nas três hipóteses de atos de improbidade previstos na Lei n°8.429/92.
Além da condenação por improbidade administrativa, as três ações pedem que a Justiça condene a ex-gestora, também, ao pagamento de indenização à administração pública pelos danos morais causados à sua imagem. “Os atos de improbidade administrativa praticados comprometeram não só a atuação da casa legislativa, mas a imagem do Município”, explicou, na ação, o promotor de justiça.
O Ministério Público pediu ainda, como medida liminar nas três ações, o bloqueio dos bens de Alexandrina Maria Fernandes Freitas em valor suficiente ao ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de São Luís Gonzaga do Maranhão e ao pagamento dos pedidos de indenização por danos morais difusos.
MP/MA
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Essa câmara de vereadores de são luis Gonzaga possui uma vereadora extremamente caloteira, trata-se de Marise filha da falecida Neuza, essa ultima antes de morrer deixou um rombo numa casa que era alugada pra prefeitura de são luis luis Gonzaga que funcionava como casa de apoio situada no bairro do lira aqui em são luis, deixou um rombo em dividas junto a Cemar, Caema e alugueis atrasados e a casa completamente destruída, a proprietária da casa uma senhora pensionista, tentou de todas as formas e maneiras negociar a divida deixada pela falecida, procurou um filho da falecida Capitão da PM,esse sabendo das irregularidades cometidas por sua mãe nunca nem atendeu nem ao simples telefonema, até hoje permanecem as dividas,pois o que a pobre senhora recebe mal dar para suas despesas essenciais… Uma verdadeira vergonha e covardia!
Quero ver quando é que o MP de Vitória do Mearim vai acionar os gatunos dessa merda de cidade, se os Prefeitos são ladrões e corruptos, é por quer tem total cobertura desses salafrários disfarçados de gente, que se intitulam de presidente do poder legislativo municipal, quando isso vier acontecer, quando povo acordar, e perceber o mal que esses elementos que sofrem do mal do mal, são ladroes, desfalcadores, corruptos, ai sim poderemos um dia ver nossa cidade se desenvolver, mas isso ja mas acontecerá se a oportunidade for dada a esses elementos que já intitulam pretensos candidatos a prefeito em nosso municipio, por quer esses que auto se intitulam de futuros, demostram que são FRACOS, FROXOS E FRESCOS, e todos acham que em um dia terão o apoio do maior DESFALCADOR de dinheiro publico ja visto na historia politica do Maranhão, ninguém diz nada, ninguém fala nada, comedo de ferir o desfalcador e sua corja de puxa saco, que são cumples também, e o desfalcador usando de toda malicia que tem, vive prometendo o seu apoio a todos os pretensos futuro, e assim vai desfalcando, desfalcando e continuará desfalcando e, os froxos calados, caladinhos e…