MPMA aciona ex-prefeito de Presidente Vargas por improbidade administrativa
O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 20, com uma Ação Civil Pública e uma Ação Penal por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho. O motivo foi a falta de prestação de contas de um convênio firmado, em 2010, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura.
A ação foi motivada por uma representação da atual prefeita, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário. A falta da prestação de contas do convênio 24/2010, que previa a pavimentação asfáltica de vias, tem impedido o Município de firmar novos convênios com o Governo do Estado.
Além de não ter prestado contas, o ex-prefeito não disponibilizou à atual gestão nenhum arquivo referente ao convênio, impossibilitando qualquer tentativa de regularizar a situação, o que já foi requerido pela secretaria em 8 de março de 2013.
Caso seja condenado por improbidade administrativa, Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho estará sujeito a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o salário recebido por ele em dezembro de 2012 e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos.
Já na ação penal, o ex-prefeito pode ser condenado por crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção por três meses a três anos, além da perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos.
Com informações do Ministério Publico do Maranhão.
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Sou funcionaria da secretaria de saúde e quero denunciar o descaso que esta ocorrendo. Alguém precisa fazer alguma coisa rápida ou mergulharemos naimundicie, o lugar esta se transformando em sujeira, os funcionários nao limpam mais as salas, os banheiros estão imundos, nao tem papel higiênico, toalha etc. Fica muito complicado trabalhar o dia todo sem poder usar os banheiros, assim como é muito desagradável trabalhar num ambiente sujo. Se nao mudar a situação daqui a pouco os funcinarios terão que trazer material de limpeza de casa, arregaçar as mangas e fazer o serviço da empresa de limpeza.
Ê RAPÁ!
E bertin?
Não tem nenhuma novidade ai???
Como prefeito é um excelente cantor de brega!