MPF/MA move ação de improbidade contra Fundação José Sarney e seus dirigentes
O ex-presidente e o diretor executivo da fundação aplicaram indevidamente recursos repassados pela Petrobrás para financiar projeto de incentivo à cultura
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney (FJS), José Carlos Sousa Silva e Fernando Nelmasio Silva Belfort, respectivamente ex-presidente e diretor executivo da fundação, por irregularidades na aplicação de recursos captados por meio do Programa Nacional de Cultura (Pronac) do Ministério da Cultura. A aplicação indevida ocasionou prejuízo de R$ 298 mil aos cofres públicos.
Os recursos foram repassados pela Petrobrás S/A para a Fundação José Sarney, em troca da dedução no imposto de renda da estatal, com a finalidade de desenvolver a documentação museológica e bibliográfica da fundação e montar a exposição permanente dos acervos documentais referentes ao período no qual o Senador José Sarney foi presidente da República.
O projeto foi concluído em 2009, e, atendendo a requirimento do MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na aplicação da verba. Dentre as irregularidades apuradas, se encontra a utilização de nota fiscal inidônea, o pagamento de consultoria para empresa cuja existência não foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço.
Os procuradores da República responsáveis pela ação de improbidade demonstraram que a aplicação irregular dos recursos provenientes de isenção fiscal causou prejuízo ao erário e requerem a restituição dos valores aos cofres públicos e ainda a condenação de José Carlos Sousa Silva, Fernando Nelmasio Silva Belfort e da Fundação José Sarney nas penas de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Para o MPF/MA “a utilização de recursos captados das empresas por meio do Ministério da Cultura é fundamental para viabilizar a política cultural nacional, no entanto, é necessário que ocorra a correta aplicação deste recursos, pois eles decorrem da dedução de impostos suportados por toda a sociedade brasileira”.
Entenda o caso
em 2005, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) aprovou projeto da FJS que visava captar recursos para desenvolver o processamento técnico da fundação e montar exposição permanente dos acervos do ex-presidente José Sarney. A Petrobras S/A financiou a ação e repassou mais de um milhão e trezentos mil reais para a Fundação José Sarney. Apuração do MPF e da CGU demonstraram irregularidades na execução dos recursos.
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quero fazer um alerta que eu considero uma espécie de grilagem e aproveito o espaço e a oportunidade para chamar a atenção das autoridades como você está fazendo e pedir que você mesmo interceda nessa questão, se for o caso.
Ali, em frente ao Cohafuma, tem uma obra da Cyrela, são vários prédios sendo construídos ao mesmo tempo. Repare que a obra avança até próximo a avenida. Acontece que naquele local não deveria ser construído nada, pois ali, é a continuação da rua paralela, ou seja, a mesma rua que passa em frente a City Lar e a Potiguar e que segue passando pela entrada do multicenter Sebrae e da Assembléia, também a mesma que passa do outro lado da avenida, fazem parte do projeto municipal e é uma via pública que embora não esteja construída mas a área deve ser respeitada (em frente ao tropical e a UNDB também percebemos as vias paralelas) e as construtoras estão se apossando, assim como muitos donos de concessionárias fizeram na avenida dos Holandeses, só que lá eles fizeram calçadas e estacionamentos e a Cyrela e outras construtoras estão se aproveitando delas para aumentar o espaço de suas construções, parece que tem também outro empreendimento, um tal de Jardins lá do lado que se apossou também da área. Para tirar qualquer dúvida, observe os postes de iluminação pública no correr da obra é a prova que ali é uma via pública, ou, ao menos, é o espaço reservado a ela, poderia ser aproveitada a extensão em frente a City lar até a av. Eduardo Magalhães para os carros que fossem naquela direção diminuindo o trafego sobrecarregado na Av. Jerônimo de Alburquerque altura do Sebrae. Então espero que a Blitz Urbana tome providência, se fosse um lascado já teria sido embargado e demolido a obra, mas como é gente poderosa parece que a fiscalização faz vistas grossas, com a palavra o poder público e MP que ninguém sabe pra que serve nessa cidade.
Olha essa detonando Ricardo Murad http://blog.jornalpequeno.com.br/johncutrim/2013/04/03/em-resposta-a-simplicio-padilha-diz-que-nao-concorda-com-gestao-de-roseana-na-saude/
Em resposta a Simplício, Padilha discorda de gestão de Roseana na saúde
Publicado em 3 de abril de 2013 por johncutrim
Deputado de oposição defende prefeitos aliados de Roseana da sanha de Ricardo e Roseana
Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Federal, o deputado federal Simplício Araújo (PPS) interpelou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha sobre a forma como os recursos federais da saúde enviados ao Maranhão estão sendo alocados. O parlamentar também denunciou a tentativa de golpe contra a Prefeitura de São Luís e pediu ajuda para a capital maranhense.
Simplício Araújo questionou se Alexandre Padilha concordava em saber que dos mais de R$ 100 milhões de reais enviados do governo federal para os municípios do Maranhão referente ao teto financeiro anual da saúde, apenas oito milhões chegaram às Secretarias Municipais de Saúde e hoje o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, além de não repassar os recursos aos prefeitos ainda tenta tomar boa parte dos recursos da saúde do município de São Luís.
Em resposta o ministro apontou que a culpa maior é da Comissão Inter-gestores Bipartite, comissão de representantes de Secretários Municipais (metade da comissão) e de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, que é responsável pela pactuação dos recursos. Padilha disse que de forma alguma concordava com a distribuição dos recursos públicos que são enviados para o Maranhão.
Para o ministro, o correto é que a maior parte dos recursos seja destinada aos municípios.
Simplício apontou que “importantes municípios, como Timon, Bacabal, Pedreiras, Santa Inês, Açailândia, Balsas, Barra do Corda, São Mateus e principalmente São Luís, vivem grave crise e tocam as gestões municipais de saúde completamente ignorados pelo Governo do Estado do Maranhão”.
O deputado também atribuiu à “ingerência” do governo estadual a falta de sucesso em atrair médicos para o Maranhão, uma vez que o estado tem o menor número de médicos por habitante do país.
“O problema da falta de médicos no Maranhão não é apenas salarial, é também falta de condições de trabalho, estrutura hospitalar, segurança na relação trabalhista de trabalhadores com os institutos que privatizaram o recurso público disponível para a saúde no Maranhão”, disse Simplício Araújo.