MPF/MA propõe ação civil contra o município de São Luís, União e FNDE
O MPF constatou que os problemas estão acumulados desde a gestão do ex-prefeito João Castelo
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela situação precária da rede municipal de ensino de São Luís. Para o MPF, os problemas da educação da capital não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.
Com base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal de São Luís, identificando sérios problemas quanto à carga horária, alimentação, transporte e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).
Carga horária – O MPF constatou que o déficit de carga horária gerado em 2011 não foi reposto no primeiro semestre de 2012 (como previsto), devido o fechamento das escolas, supostamente para reformas. O acúmulo do déficit atrasou também o ano letivo de 2012, acarretando um prejuízo incalculável para os alunos da rede municipal.
Estrutura das escolas – O relatório técnico produzido pelo engenheiro civil do MPF/MA, que visitou as escolas da capital, mostrou que foram feitos apenas reparos na pintura externa dos prédios, mesmo sendo necessárias reformas em todas as instalações (elétrica, hidráulica, sanitária, acessibilidade e outras). Também foi produzido um relatório pela assistente social do MPF/MA, destacando que a falta de professores em várias disciplinas e a ausência generalizada da prática de atividades esportivas, comprometem a qualidade da educação.
Alimentação – O MPF constatou que o cardápio oferecido nas escolas da rede municipal não atende às necessidades das crianças, sendo considerado repetitivo e pobre em fibras e nutrientes, por órgãos como o Conselho Regional de Nutricão (CRN) e o Serviço de Saúde da Procuradoria geral da República (PGR).
Transporte – O corpo técnico especializado na área de transporte do MPF/MA realizou inspeções no local, identificando a ausência de segurança nos ônibus escolares, superlotação, ausência de identificação dos veículos como escolares e falta de capacitação técnica dos condutores. O MPF entende que essa situação põe em risco a vidas e integridade das crianças.
Funcionamento dos conselhos – Desde o início de 2011, o CACS/Fundeb e o CAE estavam desativados: o CACS/Fundeb, por falta do processo eleitoral para composição dos conselhos (deixando as prestações de contas do então gestor municipal acumuladas) e o CAE, por ter permanecido mais de um ano e meio sem regular composição. O MPF verificou ainda que, até o primeiro semestre de 2012,o município de São Luis recebeu R$ 3.961.152,00 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 33.072,60 pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), mas os recursos estavam retidos desde 2009.
Para o MPF, o FNDE e a União foram omissos no dever de fiscalizar o repasse e aplicação dos recursos, que, por não terem sido aplicados, deveriam ter o repasse suspendido, conforme previsto na legislação.
Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o município de São Luís: elabore plano de ação para estimular os alunos que evadiram das escolas em 2012 a retornarem, apresentando ao Ministério da Educação (MEC) a contagem dos alunos matriculados; apresente documento comprovando objeto contratual da reforma das escolas e relatório do não recebimento das obras; apresente planos de medidas administrativas para correção das irregularidades apontadas no relatório social do MPF; adeque a merenda escolar às diretrizes da Política Nacional de Alimentação Escolar e o transporte, aos comandos contidos no Código de Trânsito Brasileiro e forneça instalações físicas e recursos pessoais para o efetivo funcionamento do CAE e CACS/Fundeb.
Requer ainda que, em conjunto com o FNDE, a situação dos conselhos seja regularizada e que, juntamente com a União, o município providencie a substituição dos anexos por prédios próprios. Pede também que o FNDE fiscalize os recursos que repassa ao município de São Luís, e que a União, fiscalize as verbas do Fundeb, repassadas ao município.
Com informações da Procuradoria da República no Estado do Maranhão
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Meu amigo, o problema agora é do EdH, nao adianta mais, mesmo q castelo vá pegue prisão perpetua, o prefeito é o Holandinha, isso ja ta ficando é ridículo, a mídia alinhada tem procurar é notícias q acham a população acreditar q ele ja começou a trabalhar…
PERAÊ!!! Por que acionar o municipio? Quem tem que ser acionado e responsabilizado é o ex prefeito,
seu secretário e os vereadores que constituiram a tal “base aliada” do ex prefeito e não fiscalizaram o
executivo municipal. MARRAPÁ!!!
por favor solicite ao irmão Edivaldo Holanda que pague os professores,acolhedores e todos os que trabalham no PROEJA e PROJOVEM,estamos querendo comprar pelop menos a sardinha, já que o bacalhau está muito salgado!!os salários estão atrasados desde de janeiro. faça uma denúncia por favor, talvez assim eles se lembram de nos paga.
O MUNICÍPIO SIM, PORQUE COMO BEM DIZ A MATÉRIA: Para o MPF, os problemas da educação da capital não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.
TEM DINHEIRO SIM CAINDO NA CONTA DA PREFEITURA E EMBORA A POPULAÇÃO TENHA MUDADO O PREFEITO O CAOS PERSISTE SEM SINAIS DE MUDANÇA, O EDI-H SÓ TEM CONVERSA E QUER LEVAR TODO MUNDO NO BICO COM AQUELE SORRISINHO MAROTO, PENSANDO QUE OS OUTROS SÃO BESTAS!
VERDADEIRO GOVERNO QUE SÓ EDI-H!
Pelo que eu entendi os puxa do prefeito acham que o Edivaldo não deve fazer nem responder por nada porque o prefeito passado roubou. Ele não disse isso na TV, na campanha, ele disse que iria tirar São Luís do buraco e agora querem justificar sua incompetência e inércia falando mal de castelo, castelo não existe mais, cadê o resultado da mudança????