Sindjus/MA aponta esquema de advogados na PGE
Sindjus
Anibal Lins, Benilton Brelaz, e Fredson Sousa, Diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – Sindjus/MA reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 16, com a Procuradora Geral do Estado do Maranhão, Helena Maria Cavalcanti Haickel, para solicitar por escrito providências que assegurem tratamento igualitário por parte da PGE para todas as demandas judiciais que envolvam servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
No encontro foi relatado pelos sindicalistas à Procuradora Geral Helena Haickel que a entidade tem recebecido denúncias de que profissionais da advocacia estariam aliciando servidores da Justiça, com a promessa de tramitação rápida e decisões favoráveis para as ações particulares de cobrança individual, ou em grupos, dos 11,98% da URV e dos 21,7% da revisão geral de 2006, dentre outras ações, com a garantia ainda oferecida por esses advogados de que a PGE não apresentará recurso nessas ações.
“Os recursos seriam apresentados apenas nas ações do sindicato”, disse Benilton Brelaz, diretor de assuntos jurídicos do Sindjus. “Hoje há servidores no Tribunal de Justiça que estão assinando procurações sem sequer saber o teor das petições, o tipo de profissional que estão contratando e o que está por trás dessa indústria”, completou o sindicalista.
Segundo informou o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, o sindicato também pediu providências ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, Mário Macieira. “Nós estamos aqui para cobrar formalmente esclarecimentos da PGE e que apure o possível envolvimento de seus membros nessa prática ilícita, pois não podemos ficar inertes diante dessa situação. Estamos aqui para exigir tratamento isonômico”, protestou.
Denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (16). Foto: SindjusPROVIDÊNCIAS
Em resposta, a Procuradora Geral Helena Haickel prontamente condenou esta prática, ressaltando a seriedade dos trabalhos desenvolvidos pela PGE. “Os advogados não podem agir de má fé, pois estão fragilizando a Procuradoria. A PGE não autorizou ninguém a falar por ela. É obrigação da PGE cumprir com seu dever de recorrer, pois nosso cliente é o Estado. Garanto que não haverá tratamento diferenciado,” enfatizou a Procuradora.
Anibal Lins acrescentou que o sindicato está vigilante e denunciará o fato ao Ministério Público, caso a PGE não dê o mesmo tratamento para as ações particulares que deu à ação dos 21.7% do Sindjus. “Vamos combater com firmeza esta indústria de supostas facilitações e a conduta antiética desses advogados, bem como de qualquer que atue em cumplicidade com os mesmos,” completou o presidente do Sindjus.
O encontro foi encerrado com os sindicalistas protocolando um pedido de abertura de sindicância para que seja identificado qualquer tratamento desigual por parte da PGE nas ações que tratem da mesma matéria e que envolvam servidores do Judiciário estadual, bem como formalizado o pedido de punição dos eventuais responsáveis pelo favorecimento ilícito.
Aproximadamente quatrocentos servidores do TJMA já obtiveram a implantação dos 11.98% da URV em seus contracheques, sem qualquer contestação da Procuradoria Geral do Estado aos Tribunais Superiores.
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Caro Jornalista Luis Cardoso,
Vale-se desta nota a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – Aspem para manifestar o seu integral inconformismo acerca das alegações veiculadas através desse respeitado instrumento midiático.
Acerca do fato de existirem servidores públicos estaduais que ingressaram no Poder Judiciário sem a interveniência do SINDJUS para receber diferenças da URV, há que se esclarecer que não existe qualquer relação da PGE-MA neste particular.
Afinal, como se sabe, é franco o acesso à Justiça do servidor público estadual, com ou sem a substituição processual do seu Sindicato de Classe, sendo livre ao cidadão invocar a jurisdição da maneira que melhor lhe aprouver.
Deste modo, a escolha tomada pelo servidor para demandar em desfavor do Estado é questão inteiramente alheia à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, sendo seu dever constitucional proporcionar a defesa incondicional do Erário Estadual, rechaçando com veemência quaisquer ingredientes escusos e destituídos de provas como aqueles noticiados por esse conhecido blog.
No que tange às ações de URV, tanto o TJMA quanto o STJ, há alguns anos, pacificaram o entendimento de que os funcionários do Judiciário têm direito ao percentual de 11,98 %, tanto que, via de regra (leia-se: questão processual pontual), os Procuradores do Estado, nestes casos, dispensam recursos para Brasília, como ocorre em todo o país, como esforço de diminuição dos processos estatais que tramitam na Justiça. Ora, o advogado público não está compelido a interpor recursos meramente protelatórios.
Por fim, ressalta-se que a PGE-MA é composta de valorosos e técnicos profissionais (distantes das questiúnculas políticas) que defendem diariamente o Estado (mesmo com um déficit de quase 60 Procuradores e com combalidas condições de trabalho), como no caso do REsp n. 1305397, por meio do qual, recentemente, o STJ anulou decisão do TJMA que concedia aumento de 21.7% aos associados do SINDJUS.
Respeitosamente,
A Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – Aspem
A QUESTÃO CENTRAL DISSO TUDO ESTÁ NA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA!
ENTENDAM:
A QUESTÃO É: POR QUE ALGUNS RECEBEM TUDO E LOGO, ENQUANTO OUTROS FUNCIONÁRIOS NÃO? O DIREITO NÃO É O MESMO?
A ASPEM AO SER CORPORATIVISTA-COMO SEMPRE- AO EXTREMO, INFELIZMENTE NÃO CONSEGUIU ENXERGAR A REALIDADE DOS FATOS. LAMENTÁVEL.
NA VERDADE, QUANTO À ASPEM, ELA DISSE EM SUA NOTA O MAIS DO MESMO PORQUE TODO MUNDO SABE QUE ESSA CASTA DE SERVIDORES PRIVILEGIADÍSSIMOS É CORPORATIVISTA AO EXTREMO!