TJ instaura ações penais contra prefeitos de Santa Rita e Vitorino Freire
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta segunda-feira (26), recebeu denúncia contra os prefeitos de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, e de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues. Os dois gestores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passam a responder ações penais perante o TJ.
O prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, foi acusado pelo MPE de omissão na realização de processos licitatórios, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações, no exercício de 2006. Segundo a denúncia, Rodrigues teria contratado diretamente empresas e pessoas para fornecimento de bens e serviços, no montante de R$ 3.632.347,20.
Os membros da 3ª Câmara votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a necessidade de licitação nos casos apontados.
SANTA RITA – Segundo a denúncia, Hilton Gonçalves teria deixado de prestar contas, no prazo, de convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 20.600 mil. O convênio teria custeado atividades e blocos do evento “Carnaval do Maranhão: de volta à alegria”, em 2010.
Os desembargadores Joaquim Figueiredo (relator) e Benedito Belo entenderam que a simples omissão na prestação de contas já teria caracterizado a conduta, estando presentes indícios de autoria e materialidade do crime. O desembargador José Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, considerando a ausência de justa causa.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
E o de Pirapemas meu caro, será q o TJ é tão inocente assim?
Esse prefeito de Vitorino Freire ja’ vai para quatorze anos de mandato, sempre roubando o dinheiro publico. E’ uma gang familiar numerosa . Ja’ no seu primeiro mandato ficou com o dinheiro para construcao de 200 casas, comprou de gado. Tem que se botar essa quadrilha na cadeia!