Todos os ministros do STF aprovaram a realização dessas marchas, considerando que a liberdade de expressão deve ser assegurada.

Débora Zampier
Agência Brasil

Ministros aprovam realização de marchas pró-legalização de drogas. Foto: Divulgação / STF.Ministros aprovam realização de marchas pró-legalização de drogas. Foto: Divulgação / STF.

Todos os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram favoráveis a realização de marchas pró-legalização de drogas no País. O ministro Celso de Mello foi o primeiro a votar. Ele era o relator da ação e disse que a liberdade de expressão não comporta restrições. Ele considerou que o objetivo da marcha não é estimular o consumo de droga, mas expor uma proposta de legalização de forma pacífica em um evento social.

Durante seu voto, o ministro afirmou que a liberdade de expressão não se limita às ideias aceitas pela maioria, podendo expressar visões alternativas e que o Estado tem o dever de respeitar o direito de reunião, que constitui prerrogativa essencial do cidadão. Mas esclareceu que apesar de a defesa pública da legalização ser lícita, isso não significa permitir o uso da droga nessas manifestações.

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Celso de Mello iniciou o voto pela análise das preliminares. Ele conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e rejeitou a ampliação da análise da matéria feita pela Associação Brasileira de Estudos Sociais de Psicoativos (Abesup), como por exemplo a permissão do cultivo doméstico e o uso de substância psicotrópicas em rituais religiosos e uso medicinal, entre outros.

O ministro Luiz Fux foi o segundo a votar e fixou parâmetros para a realização de marchas pró-legalização de drogas, como a vedação ao uso de drogas no evento e à participação de crianças e adolescentes.

Manifestantes durante marcha na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa da legalização da maconha, no último dia 3 de maio. Foto: G1Manifestantes durante marcha na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa da legalização da maconha, no último dia 3 de maio. Foto: G1
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, ministro Celso de Mello, e afirmou que a liberdade transforma a sociedade. Ela pediu tolerância para ouvir quem pensa diferente e fez uma comparação das marchas pró-legalização de drogas com as reivindicações dos brasileiros nos anos da ditadura militar, quando as manifestações eram proibidas.

O quarto voto favorável foi do ministro Ricardo Lewandowski, que invocou a garantia do exercício da liberdade fundamental de expressão. O quinto a votar foi o ministro Ayes Britto, que ressaltou que o direito de encontro é um direito de exercício plural para discutir qualquer tema e que a marcha da maconha não constitui apologia ao crime.

A ministra Ellen Gracie também acompanhou o voto do relator e foi favorável a realização das marchas pró-legalização de drogas. O ministro Marco Aurélio não divergiu dos outros ministros e afirmou que decisões da Justiça proibindo marchas são incompatíveis com o princípio da liberdade de expressão. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, encerrou a votação e confirmou a decisão do Supremo.


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