O líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC) protocolou ontem (quarta-feira 18) dois requerimentos na Mesa Diretora da Casa, pedindo informações, urgentes, acerca de contratos de locação de aeronaves, assinados recentemente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), comandada pelo deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB).

No primeiro requerimento, ele pede que Murad encaminhe à Casa cópias de documentos que ofereçam informações referentes à contratação de aeronaves para prestar serviços na secretaria.

O parlamentar quer saber os motivos da contratação de aeronaves para os serviços da SES; as cópias dos jornais de grande circulação que publicaram o edital; o caderno do processo de licitação; o prazo de vigência do contrato, preço, forma de pagamento e a origem dos recursos.

No caso de dispensa da licitação, Murad deve encaminhar cópia do parecer justificando inexigibilidade e cópia do diário que publicou o extrato. Edivaldo quer também uma cópia do memorial descritivo do tipo de cada aeronave, descrevendo os equipamentos que são dotados para o atendimento de emergência durante o vôo tipo UTI do ar.

No segundo requerimento, já encaminhado ao Ministério Público Estadual, Edivaldo Holanda pede que a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, adote procedimentos investigatórios junto à SES para apurar as legalidades da contratação de um helicóptero e de um avião para prestar serviços para a secretaria.

Segundo Edivaldo Holanda, a própria SES informou que as duas aeronaves foram alugadas, por período de quatro meses, e se destinam a fazer operações de transporte aéreo público de enfermos em todo o Estado do Maranhão.

“Existem meios disponíveis pelo governo do Estado eficientes e bem mais baratos para realizar o atendimento de emergência”, disse.

“Queremos saber ainda qual a empresa vencedora, qual a justificativa para a despesa, e se as aeronaves possuem equipamentos de UTI do ar. O transporte aéreo de doentes do interior do Estado para capital, e para outro local do país. só pode ser feito em casos excepcionais, desastre ou de calamidade pública”, afirmou Holanda.

Na opinião de Edivaldo Holanda, a Assembleia e o Ministério Público devem investigar o aluguel das duas aeronaves que, por coincidência, termina exatamente no período da desincompatibilização do secretário, que é candidato reeleição de deputado estadual. (Da Agência Assembleia)


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