Shopping desrespeita leis
Dois dias depois que o prefeito João Cstelo sancionou a lei que proíbe a cobrança de taxa de estacionamento por parte de estabelecimentos privados de acesso público, o São Luís Shopping continua impondo sua própria normal, cobrando a taxa dos que estacionam seus veículos no pátio do estabelecimento.
O mais interessante é que o mesmo grupo, do empresário piauense João Claudino, tem um shopping em Tresina bem maior que o da nossa capital, e nãocobra taxa de estacionamento. O Shopping Jaracaty, em frente ao São Luís, também não cobra a taxa.
É hora da prefeitura de São Luís fazer valer a lei sancionada pelo prefeito João Castelo, sob pena de multar e se possível até fechar o shopping do senhor João Claudino.
A lei, que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís, é de autoria do vereador e médico Chico Viana.
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Veja isso Cardoso, quero saber sua opinião á respeito.
FOLHA DE SÃO PAULO DIZ QUE FLÁVIO DINO É ALIADO DE SARNEY
O jornal Folha de São Paulo na sua edição de hoje, sexta-feira (18), publicou duas notas em que informa uma possível aliança do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) com o deputado federal Flávio Dino (PCdoB). Segundo a coluna Painel, José Sarney teria mudado de idéia ao incluir no texto que trata da reforma eleitoral “emenda prevendo eleições diretas em caso de cassação de mandato”.
De acordo com a Folha, a alteração foi feita em virtude do relator do projeto na Câmara, deputado Flávio Dino, ser aliado de Sarney, uma vez que Dino é parte interessada no assunto por conta de ser “autor do pedido de cassação do mandato do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), que o derrotou na eleição do ano passado”. Confira abaixo a íntegra da nota:
Coluna Painel da Folha de São Paulo – edição de hoje, sexta-feira (18)
Jogo combinado. Só depois de ver a reforma eleitoral completamente modificada pela Câmara os senadores da oposição entenderam por que José Sarney (PMDB-AP) topou, num gesto de aparente flexibilidade, incluir no texto aprovado pelo Senado emenda prevendo eleições diretas em caso de cassação de mandato. Aliado de Sarney, o relator Flávio Dino (PC do B-MA) estava a postos para matar a novidade na Casa ao lado.
Parte interessada. Dino é autor do pedido de cassação do mandato do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), que o derrotou na eleição do ano passado. Ele acusa o tucano de abuso de poder econômico. A ação corre no TRE do Maranhão.
Boa notícia..somente agora fiquei ciente dessa lei criada pelo Chico Viana. Fui hoje ao São Luís Shopping e tive que pagar R$ 2,00 por ter ficado apenas 18 minutos. Não sabia ainda dessa lei.
Fiquei agora na dúvida; como proceder nesse caso?
Calma pequeno Cardoso, fechar o shopping é arbitrário de mais, nada como um pesinho no bolso do proprietário em forma de multas que não dê jeito!!!
Olha, no começo do o Teresina Shopping cobrava taxa de estacionamento sim!! Se não é pago mais, a mudança foi recente…
O empresário João Claudino é um homem sério. O Teresina Shopping é bem menor que o São Luís Shopping e lá é cobrada sim, a taxa do estacionamento. O bom mesmo é respeitar a lei e acabar com essas cobranças absurdas tanto aqui como lá no Piauí.
Até a UDI hospital ,em frente ao shopping, está cobrando estacionamento!!
Caro Cardoso
Sobre a lei que proíbe cobrança de estacionamento a empresas que não tenham alvará para exploração “específica” do ramo de estacionamento privado vamos esclarecer:
1- O projeto foi amplamente discutido e estudado por meu advogado dr. Rodrigo França enviado à Procuradoria Jurídica da Câmara para parecer preliminar, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura e finalmente sancionado pelo Prefeito.
2- Os precedentes foram exaustivamente estudados. Em muitas prefeituras do Brasilc omo Salvador CampinasSão José dos Campos e tantas outras a lei vige e é respeitada. Como a peça é extensa e como sou leigo no assunto, uma visitadinha no Google sobre “Cobrança de Estacionamento” esclarecerá muito.
3- Essa afirmação de que o shopping recolhe 200 mil reais de imposto com o pagamento da taxa é sofisma. Esta mesma afirmação foi feita na reunião de conciliação havida quando a promotora Lítia Cavalcanti atendeu uma representação por mim feita e reuniu as duas partes. Estes impostos referidos nada tem a ver com taxa de estacionamento e sim o total de outros impostos pagos a Prefeitura( IPTU e outros). Ademais
como haverá de se saber o imposto devido se a taxa de estacionamento é variável e não é gerado qualquer comprovante do que e quanto foi pago?
4- Não sei se o shopping tem alvará para exploração do ramo específico de estacionamento pago. Se tiver é de se questionar que ramo a empresa explora. Se estacionamento pago ou se comercialização de produtos? Ou se criou uma empresa especificamente para explorar o ramo.
5- A intenção da lei foi abranger qualquer tipo de estacionamento privado em empresas/istituições de acesso público, desde shoppings, hospitais, escolas, ( já pensaram se o CEUMA resolver cobrar taxa de estacionamento também ? Por que não? ) , aeroporto, rodoviária, enfim se trata da natureza da atividade explorada e não de quem explora. Se é ou não atividade que dependa de alvará do município em que se circunscreve.
É isso aí vamos trabalhar para ver se esta lei “pega”. Depende de nós
Um grande abraço
Chico Viana