Liberação de convênios é ilegal
O presidente Lula esteve no Maranhão e conheceu do alto os estragos que as chuvas fizeram em diversos municípios. Não anunciou a liberação de verbas, embora tenha se comprometido em ajudar e muito os maranhenses a sairem da situação de tragédia.
Lula fez o que é correto. Para liberar os recursos, conforme ele deixou claro, é necessário a criação de projetos. O governo não pode pura e simplesmente enviar toneladas de dinheiro sem saber em que, como, onde e quando as verbas serão aplicadas.
Os projetos a que se refere Lula começam a ser esboçados pela equipe técnica do governo de Roseana. E terão celeridade quando as águas baixarem ao nível normal de cada rio.
Serão projetos para construção de barragens, remanejamento, se necessário, e construção de novas moradias para os atingidos pelas enchentes. Cada projeto terá sua planilha de custo.
O que não ocorreu quando Jackson Lago, com o mandato cassado, liberou 430 convênios e contratos para prefeituras, ONGs e outras entidades aliadas. Foram mais de R$ 600 milhões.
Ao que parece, a intenção do governo anterior era tão somente distribuir todos os recursos para inviabilizar o governo que lhe sucederia.
Não existem projetos e levantamento de custos das obras. O que ocorreu foi uma farra desenfreada de repasses financeiros. Por isso, entendo que a liberação dos convênios foi ilegal.
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Cardoso, respeito seu jornalismo e seriedade, mas sem vestir camisa de A ou B, o que o Lula fez é sacanagem.
Só para dar exemplo, em Santa Catarina ele assinou uma Medida Provisória e resolveu tudo numa canetada só… aqui no Nordeste, com muito mais pessoas atingidas e sempre necessitadas, ele veio fazer demagogia… Lula escroto, enganou a Roseana
Cardoso, como pode a Roseane fazer isso com a população, será que ela quer perder de novo as eleições, perdendo os votos dos prefeitos(as) e da população? Basta os minicipios estarem quase todos em calamidades, ai vem ela e tira os dinheiros que já estava nas contas da prefeitura…O que ela poderia fazer era mandar fiscalizar os prefeitos para ver se não estavam fazendo as obras, essa pessoa que esta assessorando ela, pu é muito vingativa a ponto de não querer que ela se eleiga ou é ela que quer ficar com o dinheiro todo….Cuidado que a eleição vem ai e não tem mais eros grau para tomar a eleiçao.
Olá, bom dia. O procedimento falado por Lula é o correto, em face da legislação de direito financeiro e orçamentário que regem a matéria. Por outro lado, é bom dizer que Jackson só fez as liberações mencionadas por que aqui impera o senso da impunidade, do desrespeito a institutos democráticos e republicanos básicos como prestar contas, por exemplo. Minha premissa é que Jackson achava – provavalmente continua com o mesmo pensamento – que O TCE e o MP nada faria a respeito.