“Em revendo melhor a questão tratada nos presentes autos, verifico que o vertente agravo não merece se conhecido, uma vez que o Município recorrente não providenciou a juntada de documento fundamental à compreensão da controvérsia, como era de seu ônus”. Assim o desembargador Jaime Ferreira de Araújo recuou da sua decisão de estornar para as contas da Prefeitura de São Luís a quantia de R$ 150 milhões resultantes de convênios com o então governo de Jackson Lago.

Os recursos estavam na conta da prefeitura da capital dez dias antes de Jackson Lago deixar o Palácio dos Leões, embora estivesse cassado há mais de 30 dias.

Com o dinheiro o prefeito João Castelo pretendia recuperar vias e construir três elevados. Há uma semana, o juiz Megbel Abdalla decidiu por liminar devolver o dinheiro para as contas do Tesouro Estadual.

Dias depois o juiz Jaime Ferreira cassou a liminar de Abdalla e os R$ 150 milhões foram estornados para o município.

O recuo de Jaime Ferreira foi creditado ao PMDB, que ameaçou entrar com ação contra o desembargador junto ao Conselho Nacional de Justiça.


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