Promotoria instaura inquérito para apurar acúmulo indevido de cargos públicos em Município do Maranhão

O Promotor de Justiça Elano Aragão Pereira, instaurou inquérito civil para apurar suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos no Município de Magalhães de Almeida, que tem como prefeito Raimundo Nonato Carvalho (MDB).

Prefeito Nonato Carvalho

Trata-se de uma representação encaminhada à Promotoria de Justiça da referida cidade pelos Vereadores Francisco das Chagas Nascimento Júnior e Hélyca Layrla Rodrigues Lustosa Lima.

A investigação tem como alvos a assessora de Gabinete do prefeito, Priscila Silva Oliveira, o Secretário Municipal de Educação Maélio César Freitas, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo Edivan da Silva Santos e Laércio de Carvalho Lima, proprietário da Miliart Emporio, empresa aberta em 2020.

A denúncia encaminhada ao Ministério Público viola princípios administrativos que, se confirmada, resultará eventualmente em elemento para o ajuizamento das ações cíveis e criminais correspondentes.

O representante do MPMA pede diligências visando apurar os fatos declarados e elaboração de tabela elucidativa com informações a respeito dos investigados, devendo constar cargos acumulados, carga horária e horário de trabalho.

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