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Desde que a matéria sobre as condições estruturais do prédio Almere Office foi publicada ontem (26.02), o Blog não para de receber denúncias sobre o risco que os servidores públicos estaduais correm e o pior, as denúncias sobre o assédio moral cometido pela Secretária Adjunta e por sua equipe imediata, pessoas que já causaram vários transtornos na Secretaria de Saúde do Estado.

Sobre o prédio, as imagens que foram tiradas do 3º andar, local onde funciona a Vigilância Epidemiológica, não deixam dúvidas sobre o grau de comprometimento do imóvel como um todo, pois existem rachaduras profundas desde o piso e se estendendo para as paredes até chegar ao elevador e em todos os 4 andares e, também, nagaragem do subsolo. Em muitos locais, o forro do teto cedeu e o piso está quebrado trazendo risco de acidentes. É essencial uma fiscalização do CREA-MA, através da CAPA (Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes), para avaliar os riscos relacionados a tal edificação que custa aos cofres públicos mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês, isso só em aluguel.

Quanto ao suposto assédio moral, é lastimável que servidores públicos sejam submetidos a tais práticas, fato agravado por serem funcionários da secretaria de saúde, que capacitam outros técnicos e fiscalizam denúncias contra empresas, estrutura inclusive em que se encontra o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).

São dezenas de relatos sobre menosprezo, isolamento social, intimidação verbal, desqualificação profissional, controle excessivo, comportamento hostil da gestora e do seu seleto grupo, sendo o que mais surpreende é a notícia de que tais fatos são do conhecimento do alto escalão da Secretaria de Saúde.

Este Blog se solidariza com todas as vítimas de assédio moral trabalhista e ressalta que apesar de ser algo bem difícil, seja em virtude de medo de demissão, de retaliação e de perseguição, quebrar o silêncio é muito importante, sendo essencial disponibilizar o contato dos órgãos responsáveis pelo registro e apuração de denúncia de assédio moral no trabalho, que pode ser anônima.

Ministério Público do Trabalho: https://peticionamento.prt16.mpt.mp.br/denuncia

Ouvidoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle: [email protected]

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Por Alex Ferreira Borralho

Nessa quinta-feira (28.12.2023) por volta das 19h, acompanhei a emocionante entrevista concedida pela esposa do médico Édson Soares, que faleceu no dia 29 de setembro deste ano, após ter sido atropelado na Avenida Litorânea. Não tive a honra de conhecer o Dr. Édson, mas constitui fato notório que exerceu a medicina com competência, humildade e humanidade, sendo, ainda, um exemplar pai de família. Também era apaixonado pelo ciclismo, usando constantemente a orla da nossa capital para a prática de tal esporte. Deixa, portanto, um legado de virtudes a ser lembrado e que nunca será esquecido, principalmente, por amigos e familiares.

Tal fato deu ensejo no dia 30.09.2023, a reunião de dezenas de ciclistas na Avenida Litorânea para homenagear o mencionado médico e para protestar de forma pacífica, exigindo das autoridades mais segurança para a categoria em avenidas e ruas de São Luís, visando evitar tragédias.

Pois bem. Ainda ontem tive a necessidade de sair de minha residência para um compromisso (era 21h15min), tendo como trajeto a Via Expressa, este que iniciei na parte do bairro Cohafuma, me deparando com algo que me deixou estarrecido.
Inúmeros cliclistas formavam pelo menos uns três grupos bem espaçados e com os últimos integrantes de tais formações, estando, pasmem, sem qualquer luz de advertência, ou seja, simplesmente nos deparávamos com os cliclistas na referida via e o notávamos por força da iluminação do próprio veículo.

Como se não bastasse tal irresponsabilidade com a própria vida, existiam aqueles desgarrados (encontrei 3), estando todos sem qualquer sinalização e dois deles cruzando a via. Nesse momento, voltei a minha atenção para o retrovisor e constatei a vinda de um veículo em alta velocidade. Me preocupei em dar muito espaço para o referido carro ultrapassar, sendo que, mesmo assim ele que quase atropelou um grupo todo. Me arrependi de não gravar esse “cenário de pânico” para, com boa intenção, mostrar a terceiros e divulgar, mas estava dirigindo. No entanto, muito embora esse episódio tenha sido o mais recente e apavorante que já presenciei, guardo na memória outras inúmeras ocorrências na Via Expressa que envolvem “ciclistas profissionais” totalmente desprotegidos.

Destaco que ainda neste ano, especificamente no mês de novembro (23), foi sancionada a Lei no 14.729, que fornece mais incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte, promovendo a participação popular no processo de implantação e de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, além de determinar orientação aos municípios que pretendem ampliar seu perímetro urbano.
Por sua vez, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece algumas normas com relação ao uso de bicicletas, estando entre estas a constante no artigo 58 do citado diploma legal, que permite a circulação de tais veículos em vias urbanas, caso não existam ciclovias, trazendo o artigo 105, da mesma lei, a indicação dos acessórios obrigatórios para os ciclistas, que são a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais e espelho retrovisor do lado esquerdo.
Além desses dois dispositivos legais, o Código de Trânsito estabelece a obrigação do Governo federal, estadual e municipal para tomar medidas que criem condições de circulação segura para as bicicletas (artigos 21 e 24) e isso ocorre porque esse é um meio de transporte que traz benefícios para toda a sociedade.

Vale mencionar, ainda situando o âmbito jurídico, que existem inúmeras decisões judiciais reconhecendo a culpa exclusiva da vítima em várias ocorrências de atropelamentos de ciclistas, por desobediência aos cuidados relacionados à própria segurança.
Mas não basta, tão somente, reivindicar direitos, cobrar as autoridades, lamentar e chorar a perda de amigos. Se você quiser pedalar é necessário ficar atento as obrigações legais a serem cumpridas, tanto pelo ciclista esportista, quanto pelo ciclista por hobby ou mesmo para aqueles que usam a bicicleta como meio de locomoção até o trabalho.

Diante desse contexto, dou uma singela sugestão: existem duas autoridades de grande competência profissional que praticam o ciclismo (fato de conhecimento de todos). Me refiro ao íntegro e diligente magistrado Francisco Ferreira de Lima e ao atuante Promotor de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, que poderiam reunir aqueles que praticam esse esporte para uma palestra onde seriam exaltados os direitos, deveres e a responsabilidade civil dos ciclistas, objetivando a conscientização. Tal fato poderá constituir a diferença entre a preservação de vidas e a ocorrência de mortes trágicas, tanto na Via Expressa quanto em qualquer outro lugar de nossa cidade.
Fica a sugestão para que no ano de 2024 possamos ter mais segurança para aqueles que integrarem o elo mais vulnerável da implacável luta diária pelo deslocamento saudável.

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