Ives Gandra Martins: “Podem ter os maiores absurdos, mas a liberdade de expressão do parlamentar é plena”
O jurista Ives Gandra Martins disse a O Antagonista “divergir completamente” da decisão de Alexandre de Moraes, referendada há pouco pelo plenário do STF, de mandar prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira.
“Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados.”
Por mais de uma vez, Ives Granda quis deixar claro “não concordar em nada” com o que foi dito pelo deputado, mas acrescentou que a Constituição dá ao parlamentar “liberdade plena” para se expressar.
“Eu, pessoalmente, acho que o deputado não honrou seu mandato falando o que falou, realmente é impróprio. Mas ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. (as falas) Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena. Quando se ultrapassa [os limites da lei], tem que pedir autorização da Câmara para mandar prender, porque a Constituição é muito clara.”
O jurista também quis ponderar que tem “uma grande admiração pelo ministro Alexandre de Moraes”, com quem já escreveu livros.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Só palmas pra esse senhor jurista
ABSURDO!!! O SUPREMO TEM QUE SER FECHADO!!!
Nunca vi algo mais decepcionante do q esse stf na atual conjuntura. Fazem td q lhes vem a cabeça passando por cima de tds q ousam lhes contestar. Esse nosso país precisa de leis q os obriguem a respetá-las.
Se eu fisse
Se o deputado tivesse dito que a mãe desse jurista é uma “kenga” . Ele diria que é expressão plena do parlamentar garantida pela Constituição. Eu encheri
a a cara dele de bala
Bastava processar pelas vias normais e não inventar uma aberração jurídica simplesmente p tem poder pra isso.
So lembrando que a prisão dele foi mantida por UNANIMIDADE, dentre todos os votantes ontem. Logo deixa ele preso e ainda vai perder o mandato pra largar de ser burro.
Esquecem ainda que, apesar da capacidade, o Ives Gandra é bolsonarista roxo…. então, isento de idealismo essa manifestação ?
LUCIO, ESTÁ MAIS FÁCIL TE FECHAREM. QUANTA BOBAGEM PUBLICADA AQUI.
ESTÃO ME BOICOTANDO? NÃO PUBLICAM MAIS MEUS DEPOIMENTOS.
ESSE DEPUTADO CARECA É UMA VERGONHA PRA NAÇÃO. CADEIA NELE!