O processo de expansão da Defensoria Pública para o interior do Maranhão ganhará importante reforço. Nesta semana, o Ministério da Justiça aprovou mais um projeto da DPE/MA que, desta vez, possibilitará a instalação de núcleos ecológicos nos municípios de Matinha, Tutóia, Barreirinhas e Turiaçu, bem como a aquisição de 140 computadores e de veículo para fortalecer o atendimento itinerante da instituição.

Oriundos de emendas parlamentares, os recursos, no valor de R$ 2.117.017,06, já estão na conta da Defensoria maranhense.

O projeto básico como parte da proposição para obtenção de apoio financeiro foi apresentado ao Ministério da Justiça ainda no ano passado. Quatro deputados federais do Maranhão disponibilizaram recursos para compor a linha de crédito solicitada pela DPE/MA: Márcio Jerry, Eduardo Braide, hoje prefeito de São Luís e na época ocupando cadeira na Câmara Federal, Pedro Lucas Fernandes e Gil Cutrim.

Com estes recursos, a Defensoria, responsável por uma contrapartida financeira de pouco mais de R$ 317 mil, poderá arcar com os custos das obras dos econúcleos, que atualmente estão sendo realizadas a partir de um novo modelo construtivo, baseado em módulos, que continua a privilegiar critérios como sustentabilidade e economicidade.

Pelo convênio, também estão previstas a aquisição de uma caminhonete e de mais 140 computadores, bem como das placas solares que tornarão as unidades autossuficientes em energia elétrica.
Responsável pelos últimos avanços da política de interiorização dos serviços da DPE/MA, o defensor-geral Alberto Bastos, que até o final desta semana entrega o seu 15º núcleo ecológico em menos de dois anos de sua gestão, comemorou a aprovação do projeto e agradeceu o apoio da bancada federal maranhense.

“Para garantir que toda a população maranhense passe a contar com os nossos serviços de assistência jurídica de forma gratuita e integral, estamos buscando diferentes canais. E neste processo, encontramos o apoio destes parlamentares que, compreendendo a missão da Defensoria Pública, reafirmaram o compromisso com o desenvolvimento do Maranhão”, ressaltou o gestor.

Alberto Bastos lembrou, ainda, que a aprovação do projeto pelo Ministério da Justiça vai ao encontro de comando constitucional cuja observância tem sido priorizada pela gestão. “Conforme a Emenda Constitucional nº 80/2014, as Defensorias brasileiras têm até 2022 para dotar todas as comarcas de unidades da instituição. Até o momento, no Maranhão, com mais os três econúcleos que estamos inaugurando esta semana, em Tuntum, Vitorino Freire e Pindaré-Mirim, chegaremos a quase 50% das comarcas instaladas no estado. Portanto, estamos avançando, mas ainda há muito caminho a percorrer”, frisou.

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A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) promoverá uma série de ações voltadas a catadores e catadoras de Resíduos Sólidos do Maranhão. As atividades foram apresentadas em reunião realizada, nesta quarta-feira (9), pelo subdefensor-geral do Estado, Gabriel Furtado.

A reunião contou com a presença de representantes de três cooperativas da Região Metropolitana de São Luís, bem como a coordenadora do Núcleo Psicossocial da DPE, Rosicleia Costa, e a chefe da Divisão de Logística e Consumo Consciente, Catarina Pinheiro.

No encontro, o subdefensor ofertou às representantes de cooperativas a realização de cursos de capacitação para os catadores na capital e nos municípios onde há Defensoria Pública instalada. “A proposta é qualificá-los para que eles conheçam mais a fundo a legislação que abrange o seu trabalho e possam se posicionar melhor diante de desafios que surgirem. Além disso, nós faremos capacitações também entre os defensores e servidores para que eles possam buscar uma atuação diretamente com esse público”, explicou.

Além disso, o subdefensor informou, durante a reunião, que a DPE/MA irá adquirir itens de material de expediente comercializados pelas cooperativas, a exemplo de porta-canetas produzidos com materiais recicláveis. “Compartilhamos da lógica do reconhecimento e da inclusão dos catadores do Governo do Maranhão. Por isso, queremos promover também esta ação para apoiar ainda mais o trabalho dos catadores”, afirmou.

O compromisso da realização de ações voltadas aos catadores de resíduos foi assumido durante o Encontro Estadual de Catadores e Catadoras de Resíduos Sólidos do Maranhão, promovido pelo Governo do Maranhão, novembro deste ano. As ações serão realizadas com o apoio do Núcleo de Direitos Humanos e Ouvidoria da DPE/MA.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, parabenizou a DPE/MA pela iniciativa, que contribuirá para garantir o acesso desse grupo à Justiça, efetivando uma das funções da Defensoria Pública de prestar a assistência grupos vulneráveis e historicamente invisibilizados, como é o de catadores de resíduos sólidos.

“Essa iniciativa merece todas as minhas homenagens pessoais e do Poder Judiciário, em especial ao subdefensor Gabriel Furtado, que participou do encontro de catadores, extraiu ideias importantes de lá e teve a sensibilidade de ter tomado essa iniciativa, assim como abraçou outros projetos que aproximam a Justiça da comunidade. Além disso, ao se envolver nesse tema, a DPE fortalece a sua atuação para preservação do meio ambiente, que é um dos temas mais relevantes para toda a humanidade e uma obrigação de todos”, declarou o juiz.

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A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio dos núcleos de Moradia e Defesa Fundiária, de Direitos Humanos e a Central de Inquéritos, está acompanhando o caso da operação realizada, nesta quarta-feira (2), para remoção de ocupações na margem da Avenida Ferreira Gular, entre os bairros São Francisco e Ilhinha em São Luís. A ação foi realizada pela Blitz Urbana da Prefeitura de São Luís, com o apoio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Os ocupantes protestaram contra a remoção e atearam fogo em pneus, tábuas e galhos. Houve confronto entre policiais e ocupantes da área, como mostram vídeos publicados na Internet. Pessoas foram detidas pela PM e conduzidas para a delegacia do São Francisco.

Diante da situação, na tarde desta quarta-feira, os defensores públicos Jean Nunes (Direitos Humanos) e Marcus Patrício Soares Monteiro (Moradia e Defesa Fundiária) se dirigiram até o local da desocupação para ouvir os moradores da região e dar início aos procedimentos cabíveis. Também acompanhando o caso, o defensor Vinicius Goulart, da Central de Inquéritos, está verificando se houve alguma autuação em flagrante.

“De imediato, acionamos os órgãos de assistência social. Já entramos em contato com a Semcas para que fosse enviada uma equipe de triagem para fazer um cadastramento das famílias, verificar a possibilidade de fornecer abrigo para as pessoas que não tem para onde ir e, num futuro bem próximo, ofertar o aluguel social para amenizar a situação que aparenta ser de déficit habitacional”, destacou Marcus Patrício, acrescentado que a Semcas já garantiu que irá nesta quinta-feira, 03, ao local fazer o levantamento das necessidades mais urgentes, inclusive, avaliar a possiblidade de inclusão em programas sociais.

O defensor Jean Nunes reafirmou a atuação da Defensoria para garantir abrigamento ou aluguel social às famílias e ainda a apuração de denúncias relacionadas ao uso excessivo da força policial. “Foram relatados casos de truculência na abordagem e retirada das casas e verificamos pessoas com hematomas. Trata-se de uma situação de conflito complexa, que vamos acompanhar”, explicou. Jean observa também que alguns barracos apresentam indícios de ocupação estável, já equipados com móveis e eletrodomésticos.

Em nota, o Governo do Maranhão informou que a ocupação ilegal da área teria se iniciado no dia 1º deste mês e que foram realizadas tentativas de conciliação e mediação antes da operação, inclusive com a oferta de pagamento de aluguel social. A nota informa ainda que as pessoas que se sentiram prejudicadas podem formalizar denúncias, que serão todas apuradas.

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