Por Blog Atual7

Procedimento investigatório criminal corre em sigilo. Se comprovada indução e sem o consentimento da mulher, condenação é de três a dez anos de reclusão

O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento investigatório criminal para averiguar o envolvimento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves (PL), em caso de suposto aborto ilegal contra a vítima Rafaela Maria Sousa Santos. O fato teria ocorrido em 2017.

Médico, Erivelton teria mantido um caso extraconjugal com Rafaela, e feito o aborto em um hotel na cidade de Augustinópolis, em Tocantins, sem o consentimento desta.

A investigação corre em sigilo, aos cuidados do promotor Carlos Henriques Menezes, e tem prazo de 90 dias para a conclusão.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Erivelton Neves. O espaço está aberto para manifestação.

O aborto induzido no Brasil é crime. A lei permite que uma mulher interrompa a gravidez apenas em três casos: estupro, risco de vida à mulher e anencefalia do feto (ausência ou má formação do sistema cerebral). Quando provocado por terceiro sem o consentimento da grávida, resulta em pena de três a dez anos de prisão para o agente, segundo estabelece o Código Penal.


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