O deputado federal Eduardo Braide tem se esforçado o bastante e mentido muito para tentar dizer que teve gestão transparente e honesta durante o período em que administrou a Caema. E chega ao absurdo em afirmar que teve suas contas aprovadas, o que não é verdade. As contas foram arquivadas pelo fato de em 12 anos, estranhamente, as contas não foram julgadas.

Porém, relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de número 09/2010-UTCGE/NUPEC-1 mostra as irregularidades praticadas na gestão do então presidente da Caema e que poderiam levar à reprovação das contas, mas alguns gestos dentro do TCE protegeram e ocultaram as ilicitudes.

O blog elenca a íntegra dos atos irregulares constantes no documento que ora torna público aos leitores, cabendo mencioná-los da seguinte forma: aquisição de material de consumo por inexigibilidade de licitação; realização de despesas no mesmo período com o mesmo objeto (fragmentação de despesas); contratação de serviços por dispensa de licitação; ausência de termo de adjudicação nos processos referentes as dispensas e inexigibilidade de licitação; adjudicação e homologação de convites com a participação de apenas um licitante; pagamentos de despesas relativas a compras e serviços efetuado através de “Ofício Relação”,

E mais: pagamento de serviços respaldados por notas fiscais com validade vencida; pagamento a fornecedores e prestadores de serviços realizados através de “Ofício Relação”; pagamento de despesas com a aquisição de combustíveis sem licitação e respectivo contrato; pagamentos irregulares referentes a prestação de serviços através de contrato verbal; pagamentos de serviços irregulares referente a prestação de serviços advocatícios através de contrato verbal; pagamento de despesas com o fornecimento de refeições em que aquelas foram comprovadas com “Notas Fiscais de Serviços – Série Única” e pagamentos sem empenho e pagamento de despesas de exercícios anteriores sem constar dos autos.

Clique e veja o detalhamento minucioso no arquivo postado


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