O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) aprovou em sessão plenária ocorrida hoje (05.06.2019), portaria que prevê a suspensão do expediente durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino.  Dentre os argumentos apresentados pelo Presidente da Corte de Justiça Maranhense (TJMA), se encontra o “fortalecimento do empoderamento feminino, com a sua participação cada vez maior em diversas modalidades esportivas, em especial, nos jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino. Proposta idêntica foi apresentada pelo advogado Alex Ferreira Borralho à Presidência da República.

Procurado, o advogado Alex Ferreira Borralho externou que “estava ouvindo a sessão plenária do meu escritório e fiquei extremamente feliz com esse momento histórico protagonizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, terceira Corte de Justiça mais antiga do país.  A sensibilidade demonstrada pelo Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e dos demais integrantes do mencionado órgão, para a necessidade de conquista e de projeção do espaço das mulheres na sociedade, foi dignificante.  No âmbito jurídico não poderia ser diferente. O Brasil é um dos países com maior desigualdade entre os gêneros e é gratificante acompanharmos a mudança dessa situação a partir do Poder Judiciário Maranhense, que vem cumprindo o seu papel para o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária e democrática. Tal atitude deve servir de exemplo para todas as outras Corte de Justiça do nosso país.”

Alex Borralho também fez questão de ressaltar as manifestações, durante a aprovação da portaria, das Desembargadoras Ângela Maria Moraes Salazar e Cleonice Silva Freire, que segundo referido causídico “fizeram ponderações importantes sobre a igualdade de gênero e sobre os direitos da mulher, ressaltando que vivemos em um meio social machista, onde mulheres são oprimidas e estão em desvantagens em relação aos homens.”

O referido causídico finalizou externando que “faço uma solicitação ao Governador do Estado (Flávio Dino) e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (Othelino Neto), para que possam trilhar o mesmo caminho do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, estabelecendo a incidência de pontos facultativos regrados nas unidades, nos órgãos e em todas as instituições do Poder Executivo e do Poder Legislativo do nosso Estado, visando proporcionar o apoio e o acompanhamento, por todos os maranhenses, de todos os jogos que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino disputar na Copa do Mundo de Futebol Feminino deste ano (2019), que será transmitida, no território brasileiro, em canal aberto pela Rede Globo.”


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