Posto de atendimento do Procon passa a funcionar no Fórum do Calhau
Foi instalada na manhã da última sexta-feira (10), nas dependências do Fórum de São Luís (Calhau), a 51ª unidade do PROCON-MA, que vai prestar atendimentos de conciliação ligados às relações de consumo e negociações de dívidas.
A solenidade de inauguração do posto de atendimento foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, pela presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), Karen Barros, e pelo secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves.
Os atendimentos no posto do PROCON-MA, no Fórum de São Luís, funcionarão em dois guichês, localizados próximo à Portaria principal, com a realização de atendimentos gerais das 8h às 13h; e Conciliação das 14h às 18h. Os cidadãos contarão com atendimentos relacionados a todas as reclamações de relação de consumo; negociação de dívidas e conciliações de processos administrativos já em andamento no órgão.
O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, ressaltou que a medida representa a materialização dos objetivos da atual Mesa Diretora do Judiciário maranhense – apresentados durante os discursos de posse, em 15 de dezembro do ano passado – de tornar a Justiça mais próxima do cidadão, enfatizando a política de conciliação adotada por meio do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, que busca aumentar o índice de resolução de conflitos antes da judicialização. “A descentralização da Justiça é outra busca em benefício da sociedade, levando as unidades judiciais para os bairros, perto do cidadão”, frisou.
A presidente do PROCON-MA, Karen Barros, ressaltou que as demandas de direito do consumidor figuram entre as mais buscadas pela sociedade junto ao Judiciário, e que a concretização do funcionamento do órgão de defesa dentro do Fórum de São Luís representa uma importante parceria entre os poderes Executivo e Judiciário, como mais uma forma de promover o acesso à Justiça, que se efetiva também por meio da disponibilização de meios alternativos de resolução de conflitos. “Esta é mais uma porta de acesso do cidadão aos seus direitos, pois ele espera ter seu problema resolvido de alguma forma”, apontou.
Para o secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, um dos grandes problemas enfrentados no Estado é a desigualdade social, que se apresenta de formas diferentes e sutis, exigindo por parte do Poder Público sensibilidade para perceber e encontrar políticas adequadas que garantam o acesso à Justiça, especialmente aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social. “Aproximar os órgãos públicos do cidadão é a melhor forma de garantia do acesso à Justiça, fundamental neste ano em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, observou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, também ressaltou a importância da parceria entre o Judiciário e o PROCON-MA, que oferece mais uma oportunidade ao cidadão que procura os serviços do Fórum de São Luís de ter seu problema resolvido de forma rápida e eficaz. “Esperamos que essa parceria possa se estender a outros fóruns do nosso Estado, conforme também entende o nosso presidente do TJ”, observou.
Também participaram da solenidade de instalação o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos; o procurador-geral da Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; a diretora do Fórum, juíza Diva Maria de Barros Mendes; o diretor da CGJ-MA, juiz Marcelo Moreira, as juízas auxiliares da CGJ-MA Kariny Reis e Jaqueline Caracas, além de outras autoridades e servidores.
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