Contribuinte que não pagar IPTU pode ter nome inserido no SPC e Serasa
Será votada ainda nesta quarta-feira (16) a proposta que a Prefeitura de São Luís encaminhou à Câmara Municipal, que pretende incluir o nome de contribuintes que não efetuarem o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços) no SPC e Serasa.
Se o projeto for aprovado, será criado o Cadin (Cadastro de Devedores Inadimplentes) Municipal, no qual serão inscritos os contribuintes, o que possibilitará a negativação do nome do devedor.
A proposta já está sendo considerada ilegal por parte de alguns vereadores e deve causar polêmica e contestações na Câmara, já que o Código Tributário Nacional não prevê a possibilidade de inclusão do nome do devedor de tributos em sistemas privados de proteção ao crédito.
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Quando devemos algo em qualquer tipo de loja o nome vai parar no SPC caso você não cumpra com pagamento.
Querem cidadania? estão passem a ser cidadãos!
O cidadão tem o dever de pagar, mas tem que ter o dinheiro de volta em benefícios para a população em geral. Não é o que acontece. Ruas cheias de buracos e sem sinalizações. Só sabem cobrar e ameaçar.
pelo menos a prefeitura tem um portal da transparencia.. A gente só sabe como foi usado o dinheiro arrecadado pelo estado nos escandalos dos jornais ou no profissao reporter kkk
AS RUAS DE SÃO SÃO UMA VERDADEIRA NOJEIRA, É BUEIRO ESTOURADOS, SÃO INTRAFEGÁVEIS. É BURACOS, E MAIS BURACOS NAS RUAS ESBURACADAS, É ESGOTO A SEU ABERTO, MAS QUEM NÃO CONTRIBUI EM DIA PARA A SACOLINHA DOS COMUNISTAS, TEM SEU NOME NEGATIVADO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, NÓS PAGAMOS POR UM SERVIÇO QUE NÃO TEMOS, E SE S
ATRASARMOS O PAGAMENTO TEMOS O NOME NEGATIVADO. É ASSIM A MANEIRA DE GOVERNAR DOS COMUNISTAS E SEUS ALIADOS.
Super hiper mega válido, o prefieto tem que cobrar os caloteiros por isso estamos afundando cada vez mais em dívidas a prefeitura está um caos, ele veio p organizar e o povo quer tapar o sol com a peneira, vc nao pode exigir algo se nao contribui p isso entao faça sua parte e cobre a do prefeito assim estará fazendo o certo.
Eu sou contra pois o dinheiro que é pago para o IPTU nos consumidores não temos o retorno ..